O Ministério dos Transportes divulgou os requisitos para instrutor autônomo de trânsito. Esses profissionais poderão oferecer serviço de aulas práticas de direção sem vínculo com uma autoescola.

A categoria está prevista nas mudanças para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que estão em fase de consulta pública até 2 de novembro.

Curso 
Para se tornar um instrutor, é preciso realizar um curso específico. Essa capacitação incluirá aulas com foco no desenvolvimento de habilidades pedagógicas, no conhecimento técnico das leis de trânsito e na condução responsável. Haverá uma prova de avaliação, e os aprovados irão receber certificado de conclusão.

O instrutor autônomo deve estar apto a garantir que o aluno observe as normas de mobilidade urbana, condições de segurança, reforçar os conceitos abordados nas aulas teóricas durante a prática, monitorar seu comportamento e oferecer feedback construtivo sobre o desempenho.

Autorização
Depois de realizar o curso de formação, o instrutor deverá receber autorização do Detran para exercer a atividade.

A partir daí, o nome será registrado no Ministério dos Transportes, que manterá uma lista dos instrutores habilitados. 

Veículo
O veículo (carro ou moto) usado nas aulas poderá ser do aluno ou do instrutor e deverá cumprir as condições de segurança previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), como estar dentro do limite de anos de fabricação permitido para a frota.

É necessário ter uma identificação (como um adesivo, por exemplo) de que o veículo é de ensino.

As aulas ministradas pelo instrutor devem ser informadas ao Detran da região.

Contratação
O modelo permite diferentes opções de contratação para os instrutores.

Aqueles que atuam hoje junto à uma autoescola poderão seguir as atividades e, paralelamente, trabalhar de maneira autônoma.

Os profissionais serão fiscalizados pelo Detran. Durantes as aulas práticas, devem portar CNH, Credencial de Instrutor ou crachá fornecido pelo órgão competente; Licença de Aprendizagem Veicular e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo.

A Carteira de Identificação Profissional de instrutor autônomo será disponibilizada, de forma gratuita, no site da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), desde que o profissional tenha cumprido todos os requisitos necessários. 

Novas regras para a CNH
A proposta do governo federal de mudar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que desobriga o candidato de frequentar aulas em autoescola e cria a figura do instrutor autônomo, visa modernizar o processo e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio).

O governo estima que o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 3,2 mil, poderá cair em 80%. 

Os exames teórico e prático continuarão obrigatórios para a emissão da CNH.
Número de trabalhadores por aplicativo cresce 25% e chega a 1,7 milhão
Transporte de passageiros concentra 58% dessas pessoas
O número de pessoas que trabalham por meio de aplicativos cresceu 25,4% em 2024, na comparação com 2022. Nesse intervalo, o contingente de trabalhadores nessa condição passou de 1,3 milhão para quase 1,7 milhão. São 335 mil pessoas a mais. 

Nesse período, houve também aumento de participação desses trabalhadores no universo da população ocupada – pessoas com 14 anos ou mais de idade que trabalham.  

Em 2022, os trabalhadores por meio de aplicativos eram 1,5% dos 85,6 milhões de ocupados, proporção que alcançou 1,9% dos 88,5 milhões de ocupados em 2024. 

Os dados fazem parte do módulo sobre trabalho por meio de plataformas digitais da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, divulgado nesta sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

De acordo com o analista responsável pela pesquisa, Gustavo Fontes, explicações para esse aumento podem passar pelo fato de esses trabalhadores conseguirem mais renda; além da flexibilidade que a modalidade permite. 

“Essa possibilidade de a pessoa escolher os dias em que vai trabalhar, a jornada de trabalho, o local de trabalho, isso também pode ser um fator”, diz. 

Tipos de app 
O IBGE considerou quatro tipos de aplicativos mais populares, sendo os de transporte a modalidade mais utilizada: 

aplicativos de transporte particular de passageiros (excluindo táxi): 53,1% dos trabalhadores

• aplicativos de entrega de comida, produtos etc.: 29,3%
• aplicativos de prestação de serviços gerais ou profissionais: 17,8% 
• aplicativos de táxi: 13,8%

Na categoria serviços profissionais estão casos como designers, tradutores e até telemedicina, quando o médico usa a plataforma digital para captar pacientes e realizar consultas, por exemplo. 

Do 1,7 milhão de trabalhadores, 72,1% têm a atividade classificada como operador de instalação e máquinas e montadores, que é, segundo o IBGE, a categoria que abrange os motoristas e motociclistas. 

Informalidade 
Enquanto na população brasileira ocupada, 44,3% dos trabalhadores são informais, entre os plataformizados, como chama o IBGE, esse percentual salta para 71,1%.  

O IBGE considera informal situações como empregados sem carteira assinada e quem trabalha por conta própria, mas sem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ). 

Os pesquisadores identificaram os seguintes vínculos entre os plataformizados: 

• 86,1% trabalham por conta própria 
• 6,1% são empregadores
• 3,9% são empregados sem carteira assinada
• 3,2% são empregados com carteira assinada  

Um exemplo de empregador é o dono de um restaurante que vende refeições por meio de aplicativo. 

A proporção dos conta própria entre os plataformizados é três vezes maior que na população ocupada como um todo (28,1%).  

Em 2024, de todos os ocupados por conta própria, 5,7% trabalhavam por meio de plataformas digitais. 

Perfil do trabalhador 
Ao traçar o perfil do trabalhador “plataformizado”, a Pnad identificou que 83,9% deles são homens, proporção bem acima do patamar no universo da população ocupada como um todo (58,8% são homens).  

As mulheres somam 16,1% entre as plataformizadas e 41,2% na população ocupada brasileira. 

O pesquisador Gustavo Geaquinto Fontes, responsável pelo estudo, associa a predominância masculina ao fato de os apps mais utilizados serem de entrega e transporte de passageiros: 

“A ocupação de condutor de motocicleta é fortemente exercida por homens.” 

Quanto à faixa etária, os pesquisadores identificaram que 47,3% dos trabalhadores por aplicativo têm de 25 a 39 anos, e 36,2% têm de 40 a 59 anos. 

Ao classificar os trabalhadores por escolaridade, seis em cada dez tinham ensino médio completo e superior incompleto: 

médio completo e superior incompleto: 59,3% 
superior completo: 16,6% 
fundamental completo e médio incompleto: 14,8%
sem instrução e fundamental incompleto: 9,3% 
Concentração no Sudeste 
A pesquisa aponta que mais da metade (53,7%) dos plataformizados era da região Sudeste. Em seguida figuravam o Nordeste (17,7%), Sul (12,1%), Centro-Oeste (9%) e Norte (7,5%). 

O Sudeste foi a única região em que a participação dos trabalhadores por app na população ocupada (2,2%) superava a média nacional (1,9%).  

Metodologia 
O levantamento do IBGE coletou informações no terceiro trimestre de 2024 e faz parte de um convênio com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).  

O instituto buscou informações apenas de pessoas que tinham os aplicativos como forma principal de intermediação de trabalho. Ou seja, quem faz um bico como motorista de aplicativo na hora vaga para complementar a renda não entrou no cálculo.  

De acordo com Gustavo Fontes, essa exclusão não tira significância do levantamento.

“O universo dessas pessoas não é tão grande assim”, diz ele, contextualizando que pouco menos de 3% da população ocupada tem uma segunda atividade.  

Experimental 
O IBGE classifica a Pnad sobre trabalho por plataforma ainda como experimental, ou seja, em fase de teste e sob avaliação. O estudo não considerou plataformas de hospedagem, aluguel ou imóvel por temporada.  

“A gente incluiu aquelas plataformas intensivas em trabalho”, justifica Fontes, antecipando que a pesquisa a ser realizada em 2025 trará informações sobre plataformas de comércio eletrônico. 

Assunto no STF 
Há no Brasil um debate institucional sobre a relação entre motoristas e as plataformas digitais. A decisão sobre se há vínculo empregatício entre as partes está no Supremo Tribunal Federal (STF).  

Representantes dos trabalhadores reclamam de precarização das condições de trabalho, enquanto as empresas negam existência de vínculo empregatício, posição defendida também pela Procuradoria-Geral da República (PGR). 

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, prevê que a votação sobre o tema ocorrerá no início de novembro.

 

Fonte: Agência Brasil