A Justiça de São Paulo suspendeu, de forma liminar, o PROCESSO DE CASSAÇÃO movido contra a vereadora VANES APARECIDA PEREIRA DA COSTA na Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista. A decisão é do juiz Arnaldo Luiz Zasso Valderrama, da 2ª Vara local.

O pedido da parlamentar foi analisado em mandado de segurança, no qual sua defesa alegou que algumas provas consideradas importantes não foram devidamente observadas. Para o magistrado, o prosseguimento da comissão sem a análise dessas provas poderia comprometer o direito de defesa da vereadora.

Na decisão, o juiz destacou que a suspensão tem caráter cautelar, servindo para evitar prejuízos irreparáveis, culminando em eventual cassação do seu mandato com base em procedimento eivado de nulidade.

Com a decisão, ficam suspensos todos os atos do Processo de Cassação, até nova deliberação do Judiciário, que analisará a inexistência de justa causa para o pedido de cassação.

Atuam em favor da vereadora os advogados Fernando Rafael Zanoni de Oliveira, Edilson Alves de Oliveira, Arthur Luís Mendonça Rollo e Rafael Lage Freire. Para a defesa, a decisão demonstra a sensibilidade e firmeza do Judiciário em garantir que todo o processo seja conduzido com equilíbrio, respeito às garantias constitucionais e observância ao devido processo legal.

PRÓXIMOS PASSOS

A Câmara Municipal e a Comissão Processante foram notificadas e terão 10 dias para apresentar suas informações. Após isso, o caso será encaminhado ao Ministério Público para parecer, antes do julgamento definitivo do mandado de segurança.

Fonte: Assessoria de Imprensa