O advogado paraguaçuense Dr. Henrique Baptista, que é especialista em direito ambiental, esteve na TV Paraguaçu nesta semana para comentar um caso que chocou todo o Brasil: um jovem de 21 anos mutilou as quatro patas de um cavalo em Bananal/SP. Isso porque, após percorrer 14km, o animal não aguentava mais andar.

A história ganhou os noticiários brasileiros e artistas como Ana Castela e Paolla Oliveira, se manifestaram nas redes sociais pedindo justiça.

O jovem alegou que havia ingerido bebida alcoólica e que acreditava que o animal já estivesse morto.

Dr. Henrique Baptista explicou porque, embora o caso tenha chocado uma grande quantidade de pessoas, o jovem que cometeu os maus tratos não permaneceu preso.

“Embora seja classificado como crime, o ato dele juridicamente é considerado uma contravenção penal, um crime de menor potencial ofensivo, e ainda que ele tivesse sido detido em flagrante, a prisão não teria sido operada, ele teria sido conduzido à Delegacia, onde após assumir o compromisso de comparecer aos atos do juizado especial, seria liberado imediatamente, infelizmente sem uma conversão em prisão preventiva ou algo do gênero”, explicou.

Em Paraguaçu Paulista, casos de abandonos e maus tratos de animais são registrados com frequência. O advogado explica que, assim como no caso desse jovem que cortou as patas do cavalo, os casos registrados na cidade podem ter consequências.

“É importante frisar que aquele que ofende, transgride a norma e pratica os maus tratos, ele não apenas está sujeito a norma penal, além disso fica sujeito a sanções administrativas, como a aplicação de multa, e também civis, como por exemplo, se ele for um criador, pode perder o registro dos animais, perder a posse, e ficar também adstrito a cumprir algumas obrigações”, destacou o especialista.

Redação TV Paraguaçu