Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 4 de agosto, a Câmara de Vereadores aprovou 15 requerimentos.

 

De autoria do Vereador DANIEL FAUSTINO:

1) REQUERIMENTO Nº 260/25, que “Requer ao sr. Prefeito informações sobre a revitalização da iluminação da Quadra de Esportes Adriano Sodate Caetano, no Conjunto Habitacional Humberto Soncini”;

2) REQUERIMENTO Nº 261/25, que “Requer ao sr. Prefeito que avalie e encaminhe projeto de alteração da Lei Complementar nº 300/2024, que institui o novo Plano Diretor do Município, no sentido de revogar a exigência de área mínima de 250m² para desmembramento de terrenos nas zonas ZH1 (Zona Habitacional 1), restabelecendo o patamar anterior de 125m², conforme já consolidado em bairros como Ville de France, Vila Nova, Jardim Bela Vista, Panambi, entre outros”.

 

De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO:

3) REQUERIMENTO Nº 262/25, que “Requer ao Prefeito, informações sobre as condições do atendimento psicológico e psiquiátrico oferecido aos pacientes pela rede municipal de saúde”.

 

De autoria do Vereador OTACILIO AMORIM:

4) REQUERIMENTO Nº 264/25, que “Requer ao Prefeito, informações sobre a manutenção da quadra de areia do Conjunto Habitacional Governador Mário Covas”;

5) REQUERIMENTO Nº 265/25, que “Requer ao Prefeito, informações sobre providências quanto à disponibilização da vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR) causador da bronquiolite para gestantes pelo Sistema Único de Saúde (SUS), no sistema de saúde do município de Paraguaçu Paulista, nos termos da Portaria SECTICS/MS nº 14, de 24 de fevereiro de 2025”;

6) REQUERIMENTO Nº 266/25, que “Requer ao Prefeito, informações sobre quais critérios são utilizados para a definição das ruas e seus trechos que receberão a operação de recape asfáltico na cidade e distritos”;

7) REQUERIMENTO Nº 267/25, que “Requer ao Prefeito, informações sobre a instalação de redutores de velocidade nas ruas da cidade e distritos”.

 

De autoria do Vereador DOUGLAS KHENAYFIS ADVOGADO:

8) REQUERIMENTO Nº 268/25, que “Requer ao sr. Prefeito, sejam prestadas as seguintes informações oficiais referentes à matéria publicada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Paraguaçu Paulista no dia 24 de fevereiro de 2025, que afirma que a locomotiva histórica ‘Maria Fumaça’ voltará a funcionar ainda neste semestre, durante o Ano do Centenário”;

9) REQUERIMENTO Nº 269/25, que “Requer ao sr. Prefeito, informações sobre o andamento do processo de liberação das águas termais de Paraguaçu Paulista junto a Agência Nacional de Mineração (ANM)”;

10) REQUERIMENTO Nº 270/25, que “Requer ao sr. Prefeito, informações sobre a construção de uma unidade escolar no Conjunto Habitacional Dona Lina Leuzzi”;

11) REQUERIMENTO Nº 271/25, que “Requer ao sr. Prefeito, informações sobre as condições de funcionamento e obras/providências para este fim, no Estádio Municipal Carlos Affini”;

12) REQUERIMENTO Nº 272/25, que “Requer ao sr. Prefeito, informações sobre a composição, funcionamento e volume de atendimentos da Ouvidoria Municipal”;

13) REQUERIMENTO Nº 273/25, que “Requer ao sr. Prefeito, informações sobre a dimensão do espaço físico destinado ao Centro de Convivência do Idoso – CCI”;

14) REQUERIMENTO Nº 274/25, que “Requer ao sr. Prefeito, preste as seguintes informações sobre a aquisição de galões de água mineral para os equipamentos municipais de todas as secretarias da atual gestão”.

 

 

De autoria do Vereador JAMILSON DO HOSPITAL:

15) REQUERIMENTO Nº 275/25, que “Requer ao Prefeito, informações sobre a atual situação das famílias que são atendidas hoje nos CRAS – Centro de Referência da Assistência Social, nos territórios onde os mesmos estão inseridos”.

 

As futuras respostas dos requerimentos poderão ser visualizadas no link a seguir: www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas

 

Também foram apresentadas 20 indicações.

 

De autoria do Vereador DANIEL FAUSTINO:

1) INDICAÇÃO Nº 251/25, que “Indica ao sr. Prefeito a limpeza do acostamento e pintura das sinalizações de trânsito no asfalto e instalação de placas na SP 241”.

      

De autoria do Vereador JAMILSON DO HOSPITAL:

2) INDICAÇÃO Nº 252/25, que “Indica ao sr. Prefeito, providências urgentes para a limpeza das margens da Estrada Municipal Kiujiro Marubayashi, que liga a zona urbana de Paraguaçu Paulista e a rodovia estadual SP-421, ao complexo de lazer do Grande Lago”;

3) INDICAÇÃO Nº 253/25, que “Indica ao sr. Prefeito, providências para a criação de um espaço para abrigar um cemitério municipal de animais”;

4) INDICAÇÃO Nº 254/25, que “Indica ao sr. Prefeito, providências urgentes para reativar com reforço da GCM, Vigias e PMs da Atividade Delegada, a Patrulha Ambiental de Paraguaçu Paulista, para coibir os descartes irregulares de entulhos, podas e lixos no âmbito do município”;

5) INDICAÇÃO Nº 269/25, que “Indica ao sr. Prefeito, providências para organizar o serviço de distribuição gratuita e constante de absorventes nas escolas e unidades de saúde do município e distritos”;

6) INDICAÇÃO Nº 270/25, que “Indica ao sr. Prefeito, providências para minimizar o forte odor que exala os bueiros existentes na rua 13 do Conjunto Habitacional Antônio Pertinhez, a Fercon”.

 

De autoria do Vereador LEANDRO MONTEIRO:

7) INDICAÇÃO Nº 255/25, que “Indica ao senhor Prefeito, providências para instalar a sinalização vertical e horizontal, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, nas ruas em torno da praça na rua Ishiro Mishioka, no Conjunto Hab. Aldo Monteiro Paes Leme”;

8) INDICAÇÃO Nº 256/25, que “Indica ao senhor Prefeito, providências para revisão e atualização urgente da sinalização turística e viária no âmbito do município e seus distritos”;

9) INDICAÇÃO Nº 257/25, que “Indica ao senhor Prefeito, providências para dotar o bairro da Barra Funda, um dos mais populosos da cidade, com um ponto de distribuição de medicamentos da Farmácia Municipal”.

 

De autoria do Vereador RICARDO RIO:

10) INDICAÇÃO Nº 258/25, que “Indica a construção de uma valeta no cruzamento das ruas Nacib Anízio e Belo Horizonte”.

 

De autoria do Vereador OTACILIO AMORIM:

11) INDICAÇÃO Nº 259/25, que “Indica ao sr. Prefeito, providências para instalação de uma guarita, do tipo ponto de ônibus, na avenida Siqueira Campos, na altura da empresa VW Germânica”;

12) INDICAÇÃO Nº 260/25, que “Indica ao sr. Prefeito, providências para instalação de sinalização vertical viária, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, especialmente de limites de velocidade, na estrada municipal que dá acesso ao bairro Rancho Alegre, a PGP-020”;

13) INDICAÇÃO Nº 261/25, que “Indica ao sr. Prefeito, providências para programação de etapas da campanha de vacinação contra a raiva para o período noturno, nos diferentes bairros da cidade e distritos”;

14) INDICAÇÃO Nº 262/25, que “Indica ao sr. Prefeito, providências para instalação de um sarjetão, tipo canaleta de escoamento de águas, na rua Almeida Junior, esquina com a rua André Luiz Briso, na Vila Nova”;

15) INDICAÇÃO Nº 263/25, que “Indica ao sr. Prefeito, providências para instalação de uma sequência de postes de iluminação pública no espaço interno da praça localizada na rua Hishiro Mishioka, no Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme”;

16) INDICAÇÃO Nº 264/25, que “Indica ao sr. Prefeito, providências para instalação de um obstáculo, do tipo lombada, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro, na rua Hishiro Mishioka, na altura no número 113, no Conjunto Habitacional Aldo Monteiro Paes Leme”.

 

De autoria do Vereador DOUGLAS KHENAYFIS ADVOGADO:

17) INDICAÇÃO Nº 265/25, que “Indica ao senhor Prefeito, a criação de um setor específico ou a capacitação de servidores para agilizar e garantir o cumprimento dos pedidos feitos pela Lei de Acesso à Informação, promovendo maior transparência na gestão”;

18) INDICAÇÃO Nº 266/25, que “Indica ao senhor Prefeito, a realização de um estudo sobre a legislação municipal de incentivos fiscais, propondo melhorias que possam atrair novas empresas e gerar empregos, garantindo a segurança jurídica para os investidores”;

19) INDICAÇÃO Nº 267/25, que “Indica ao senhor Prefeito, a criação de um programa itinerante, com a presença dos secretários municipais, vereadores e voluntários das instituições do município, para oferecer orientação gratuita e básica à população em bairros mais afastados e distritos, ajudando em questões como regularização de documentos, direitos do consumidor e questões de família, além da solução de problemas que afetam a localidade”;

20) INDICAÇÃO Nº 268/25, que “Indica ao senhor Prefeito, providências para a pavimentação da rua Norton Weffort Thimoteo, no Distrito Industrial de Paraguaçu Paulista”.

 

Textos na íntegra: http://www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas

 

Fonte: Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara