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Câmara aprova projeto sobre denominação de vias públicas em Paraguaçu Paulista
05/08/2025 - As denominações e redenominações deverão homenagear pessoas que tenham contribuído com a cidade.
Na Sessão Ordinária de segunda-feira (5), os vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do presidente da Câmara, vereador Fábio Santos, que dispõe sobre critérios para denominação e redenominação de vias, logradouros públicos e próprios municipais no município de Paraguaçu Paulista.
A denominação ou a redenominação se dará por meio de Decreto Municipal, quando a iniciativa for do Chefe do Executivo, ou por meio de Lei específica, quando iniciativa do Poder Legislativo; cada parlamentar poderá apresentar no máximo dois (2) projetos de lei a cada exercício.
As denominações e redenominações deverão homenagear, preferencialmente, pessoas que tenham contribuído de forma relevante com a Estância Turística de Paraguaçu Paulista, com o Estado de São Paulo ou com o País, sobretudo em áreas como cultura, educação, saúde, política, esportes, serviços comunitários, ou outras contribuições reconhecidas pela sociedade.
“É comum que figuras públicas de destaque tenham seus nomes perpetuados em bens públicos. Nesse contexto, a participação do Poder Legislativo na definição da nomenclatura dos logradouros constitui um relevante instrumento de preservação da história local e fortalecimento dos vínculos comunitários, uma vez que, em geral, a escolha dos nomes decorre de sugestões e demandas da própria população. Assim, torna-se imprescindível que essa atividade seja realizada de maneira criteriosa, valorizando a memória coletiva, sem desrespeitar, contudo, preceitos e normas vigentes”.explicou o autor do projeto, Fábio Santos.
Fonte: Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara
