27ºC - 18ºC
27ºC - 17ºC Família de Paraguaçu será indenizada em R$ 10 mil após encontrar corpo estranho em molho de tomate
16/07/2025 - O caso foi revelado em reportagem da TV Paraguaçu, publicada em outubro de 2023.
A Justiça de Paraguaçu Paulista condenou uma empresa de Alimentos ao pagamento de R$ 10.000,00 a título de indenização por danos morais a uma família que encontrou um corpo estranho — com aspecto de pele e pêlo de rato — dentro de uma embalagem de molho de tomate ainda lacrada. O caso foi revelado em reportagem da TV Paraguaçu, publicada em 05 de outubro de 2023, e gerou grande repercussão local.
Na sentença, o Juízo reconheceu a responsabilidade objetiva da empresa, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, ao concluir que o produto apresentava defeito e oferecia risco à saúde, mesmo estando dentro do prazo de validade. A defesa técnica da fabricante não afastou o vício apontado, tampouco demonstrou que o fato decorreu de mau uso ou armazenamento após a venda.
A ação foi patrocinada pelo advogado Dr. Henrique Baptista, do escritório Baptista Advocacia & Consultoria Jurídica, que representou os consumidores no processo. Segundo o defensor, a decisão reafirma a obrigação legal das empresas em assegurar a qualidade e a segurança dos produtos colocados no mercado, além de evidenciar a importância da responsabilização civil quando há violação do direito básico à proteção da saúde do consumidor.
Redação TV Paraguaçu
