A Justiça pediu esclarecimentos ao ex-prefeito e atual prefeito de Ourinhos (SP) sobre a existência de um contrato que pode ser considerado uma manobra para não chamar profissionais da saúde que passaram em um concurso público no ano passado.

De acordo com a ação do Ministério Público, a terceirização desses serviços municipais, com o custo de R$ 36 milhões por ano, interfere diretamente na convocação dos aprovados. Situação que pode ser considerada ato de improbidade administrativa.

O concurso público foi realizado em junho de 2024 e contrataria cerca de 200 pessoas para atuarem na área da saúde, nos serviços de atendimentos básicos. Só que 10 dias depois, houve a contratação da Associação Beneficente de Desenvolvimento Social e Cultural (Abedesc) para preencher vagas no setor de saúde.
O que foi considerado uma manobra irregular quando o correto, segundo o MP, seria a contratação dos aprovados no concurso público. O contrato foi firmado na gestão do prefeito anterior, Lucas Pocay (PSD). E na atual gestão de Guilherme Gonçalves (PODE), esse contrato foi renovado.

O atual prefeito disse que a renovação do contrato foi a forma de manter os serviços e que ainda está dentro do cronograma para chamar os aprovados no concurso.

“Quando a pessoa faz um concurso, tem um tempo hábil pra gente chamar desse concurso. Então, nós estamos dentro do tempo, estamos respeitando todo mundo que passou em concurso. Inclusive, eu sou concursado também e a favor. Mas como eu disse, eu não posso cortar de forma imediata um serviço que já vinha acontecendo com profissionais que estavam realizando, com pacientes que já estavam esperando para ser atendido por esses profissionais, não posso cortar de maneira brusca. Tem que ter responsabilidade, transparência e a gente vai fazer isso em um processo para conseguir chamar todas as pessoas que fizeram o concurso e tem direito a sua vaga”, explica.

Também citado, o ex-prefeito Lucas Pocay disse que contratação da associação dez dias após a realização do concurso, durante a sua gestão, foi feita dentro da legalidade.
“O contrato com a Abdesc, como outros, foram feitos de forma legal, ética e transparente, com foco em saúde, educação e no bem-estar da população, seguindo o marco regulatório desses contratos”, afirma.

Segundo o MP, caso seja configurada a improbidade administrativa, a ação pede a suspensão dos direitos políticos dos dois, prefeito e ex-prefeito, por 12 anos, além da devolução dos R$ 36 milhões aos cofres públicos.

Fonte: G1