Foi instaurada na noite de segunda-feira (7), em Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores, uma Comissão Processante para apuração quanto à autenticidade, veracidade e integridade de atestado médico apresentado pela vereadora Vanes Generoso. A denúncia foi apresentada pelo vereador Amauri Mecânico.

A vereadora Vanes apresentou atestado médico à Câmara Municipal para justificar sua ausência na 7ª Sessão Ordinária, realizada em 05 de maio de 2025, alegando motivo de saúde, conforme previsão regimental. O documento aponta os CIDs M79.1 (mialgia), R51 (cefaleia) e R42 (tontura e instabilidade).

Contudo, de acordo a denúncia feita pelo vereador Amaury, “o atestado contém rasura visível e manipulação no campo referente ao período de repouso, fato que compromete sua integridade e autenticidade”.

Ainda de acordo com a denúncia, “tal conduta configura quebra de decoro parlamentar, nos termos do art. 7°, inciso Ill, do Decreto-Lei n° 201/1967, que prevê como infração político-administrativa proceder de modo incompatível com a dignidade da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública. Além disso, a apresentação de documento supostamente falsificado ou adulterado para justificar ausência funcional pode caracterizar afronta aos princípios constitucionais da Administração Pública (CF, art37, caput), notadamente os da legalidade, moralidade e eficiência”.

Submetida a votação do Plenário, a denúncia foi acatada por 11 votos favoráveis e 1 contrário, devendo os fatos serem apurados. Apenas o vereador Júnior Baptista foi contrário ao recebimento da denúncia.

Após a votação, foi formada uma Comissão Processante, mediante sorteio, que ficou composta pelos vereadores Douglas Advogado como Presidente; Júnior Baptista como Relator; e Daniel Faustino na função de Secretário. As funções foram definidas pelos 3 membros, em comum acordo.

Os vereadores Amauri e Vanes foram impedidos de participar da votação, por estarem envolvidos no assunto, sendo substituídos pelos suplentes Jean do Lina Leuzzi e Regiane Aninha, porém, apenas para a votação.

A Comissão decidirá sobre a procedência da denúncia e em breve deve comunicar a Presidência se procede e investiga o caso ou arquiva a mesma por julgar improcedente. Os trabalhos da Comissão Processante se iniciarão no prazo máximo de cinco dias, a contar da data do seu recebimento, e deverão estar finalizados em até noventa dias.

Fonte: Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara