Prefeitura lança programa com até 100% de desconto para quitação de dívidas tributárias

30/06/2025 - Os contribuintes poderão regularizar suas pendências com descontos nos juros e multas de mora

A Prefeitura de Paraguaçu Paulista deu início, nesta segunda-feira (30 de junho), ao programa de incentivo para quitação de dívidas ativas tributárias e não tributárias apuradas até 31 de dezembro de 2024.

Os contribuintes poderão regularizar suas pendências com descontos nos juros, multas de mora e correção monetária, com possibilidade de pagamento à vista ou parcelado em até 12 vezes, respeitando o valor mínimo de R$ 100,00 por parcela. O benefício oferece desconto de 100% para pagamento à vista; 70% para parcelamentos entre 2 e 5 vezes; e 40% para parcelamentos entre 6 e 12 vezes.

O programa não contempla créditos com fato gerador ocorrido a partir de 1º de janeiro de 2025. A adesão aos benefícios deve ser feita até o dia 30 de setembro de 2025. A iniciativa tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos contribuintes e aumentar a arrecadação municipal de forma justa e acessível. A Secretaria Municipal de Finanças orienta que os interessados procurem o setor de tributos para mais informações e simulação das condições de pagamento.

Fonte: Comunicação Prefeitura