Lei aprovada em Paraguaçu prevê que secretários municipais tenham qualificação técnica na área

18/06/2025 - Projeto é de autoria do vereador Júnior Baptista e teve 8 votos favoráveis.

Na última segunda-feira (16), os vereadores estiveram reunidos para a 10ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na ocasião, foram aprovados três projetos de autoria do vereador Junior Baptista, entre eles o PROJETO DE LEI Nº 017/25 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de nomeação de pessoas com qualificação técnica para os cargos de Secretários Municipais e dá outras providências”.

A nomeação para os cargos de Secretários Municipais no âmbito do Poder Executivo de Paraguaçu Paulista somente poderá recair em pessoas que possuam formação acadêmica ou experiência profissional compatível com a área de atuação da respectiva Secretaria.

Este projeto obteve 8 votos favoráveis dos vereadores: Amauri Mecânico, Douglas Khenayfis Advogado, Jamilson do Hospital, Juninho do Peg Pag Lima, Junior Baptista, Leandro Monteiro, Otacílio Amorim e Ricardo Rio. E 4 contrários dos vereadores: Daniel Faustino, Vanes Generoso, Professor Rodrigo Andrade e Paulo Japonês.

Fonte: Câmara Municipal