A Câmara de Vereadores reúne-se na próxima segunda-feira (16), para a 10ª Sessão Ordinária desta Legislatura.

Na pauta estão 12 requerimentos, sendo 10 ao Prefeito Antian, 1 ao Secretário de Saúde do Estado, e 1 a concessionária Eixo; também foram apresentadas 20 indicações ao Executivo Municipal.

Haverá ainda uma moção, de autoria do vereador Douglas Khenayfis Advogado, que parabeniza Ricardo de Paiva Pereira e Cinthia Maria Ribeiro Lourenço, pelo reconhecimento da Escola Superior de Agronomia de Paraguaçu Paulista como Entidade Beneficente de Assistência Social.

Na ordem do dia, serão apreciadas várias proposituras. São elas:

VETO TOTAL Nº 001/25, de autoria do sr. Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 015/25 de autoria do Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 380.225,00 destinada a Secretaria Municipal de Suprimentos, Logística e Transporte, para atendimento da Atividade 2117 e pagamentos das despesas que especifica.

VETO TOTAL Nº 002/25, de autoria do sr. Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 012/25 de autoria do Vereador Fábio Santos, que “Institui no município o Dia Municipal do Flashback'”;

PROJETO DE LEI Nº 017/25, de autoria do Vereador Junior Baptista, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de nomeação de pessoas com qualificação técnica para os cargos de Secretários Municipais e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI Nº 018/25, de autoria do Vereador Junior Baptista, que “Dispõe sobre a proibição de inauguração de obras públicas inacabadas ou que não atendam às condições mínimas de funcionamento no âmbito do município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI Nº 022/25, de autoria do Vereador Junior Baptista, que “Institui o Dia Municipal do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional no Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista”;

PROJETO DE LEI Nº 023/25, de autoria do Vereador Daniel Faustino, que “Institui o Programa Paraguaçu Sem Barreiras e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI Nº 024/25, de autoria do Vereador Daniel Faustino, que “Institui o Programa Municipal de Inclusão Produtiva de Grupos Vulneráveis no Município de Paraguaçu Paulista e dá outras providências”;

PROJETO DE LEI Nº 026/25, de autoria do sr. Prefeito, que “Regulamenta as atividades desenvolvidas pelo Setor de Apoio AEE - Atendimento Educacional Especializado”;

PROJETO DE LEI Nº 030/25, de autoria do sr. Prefeito, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 647.077,52, destinado às Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, para atendimento de atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica”;

PROJETO DE LEI Nº 034/25, de autoria do sr. Prefeito, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2025, no valor de R$ 959.249,20, destinado à Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento de atividade e pagamentos de despesas relacionadas, conforme especifica”;

Matérias em 1º turno de discussão e votação:

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/25, de autoria do sr. Prefeito, que “Autoriza a remissão parcial de créditos tributários e não tributários, no exercício de 2025, como incentivo aos contribuintes para pagamento da dívida ativa com o Município”;

PROJETO DE LEI Nº 031/25, de autoria do sr. Prefeito, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.412, de 1º de dezembro de 2021, Plano Plurianual 2022 a 2025 - PPA 2022-2025, conforme especifica”;

PROJETO DE LEI Nº 032/25, de autoria do sr. Prefeito, que “Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3.571, de 5 de julho de 2024, Lei de Diretrizes Orçamentárias 2025 - LDO 2025, conforme especifica”.

A Sessão tem início às 19 horas com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista. Toda a população está convidada a prestigiar, seja pessoalmente no Plenário da Casa de Leis, ou por meio da rede social.

Fonte: Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara