Após as recentes nomeações de secretários municipais feitas pelo prefeito de Paraguaçu Paulista, Antian, o vereador Júnior Baptista elaborou um projeto de lei obrigando que sejam nomeadas apenas pessoas com qualificação técnica para os cargos de Secretários Municipais.

Segundo o projeto, fica estabelecido que a nomeação para os cargos de Secretários Municipais no âmbito do Poder Executivo de Paraguaçu Paulista somente poderá recair em pessoas que possuam formação acadêmica ou experiência profissional compatível com a área de atuação da respectiva Secretaria.

Essa formação acadêmica compatível seria curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC), relacionado diretamente à área de atuação da Secretaria. Já a experiência profissional compatível se daria pela atuação comprovada de, no mínimo, três anos em atividades relacionadas à área da Secretaria, seja em funções públicas ou privadas.

O projeto destaca ainda que no ato da nomeação, deverá ser publicada no Diário Oficial do Município a comprovação da qualificação técnica do nomeado, com breve currículo contendo: Formação acadêmica; Experiência profissional; e outros cursos ou qualificações relevantes.

Na justificativa do projeto, o vereador ressalta que o objetivo é assegurar que a gestão pública municipal seja conduzida com eficiência e responsabilidade, priorizando a qualificação técnica dos ocupantes dos cargos de Secretários Municipais. A escolha de gestores capacitados é condição indispensável para a boa administração e para o atendimento eficaz das demandas da população, evitando indicações meramente políticas que possam comprometer a qualidade dos serviços públicos.

Segundo Júnior Baptista, ao adotar critérios técnicos para nomeação, Paraguaçu Paulista dará um passo importante rumo à profissionalização da gestão pública e ao fortalecimento da confiança da sociedade nas instituições municipais.

O projeto de lei foi colocado para apreciação, deverá ser analisado pelas Comissões e poderá ser votado na próxima Sessão Ordinária da Câmara Municipal.

Redação TV Paraguaçu