Dia do Trabalhador: Entenda a Pejotização e a suspensão nos processos feita pelo STF

01/05/2025 - Advogado paraguaçuense fala sobre o assunto que repercutiu nas últimas semanas.

O Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam da licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, a chamada “pejotização”.

Esse tipo de contrato é comum em diversos setores, como representação comercial, corretagem de imóveis, advocacia associada, saúde, artes, tecnologia da informação, entregas por motoboys, entre outros.

O ministro Gilmar Mendes destacou que a controvérsia sobre a legalidade desses contratos tem sobrecarregado o STF diante do elevado número de reclamações contra decisões da Justiça do Trabalho que, em diferentes graus, deixam de aplicar entendimento já firmado pela Corte sobre a matéria.

O advogado paraguaçuense Marcos Aparecido Bernardes, especialista em Direito do Trabalho, explica que há muitos casos em que empresas realizam contrato de pejotização para funções que não caberiam nesse sistema de contratação, a fim de fugir dos encargos tributários, o que configura fraude. Ele destaca que, sem o vínculo empregatício, ao utilizar o contrato de prestação de serviços, o empregador se isenta de impostos e obrigações, como o 13º salário e férias anuais, por exemplo, o que acaba sendo oneroso ao trabalhador, que fica sem seus direitos trabalhistas e muitas vezes precisa manter em seu nome uma empresa ativa.

Redação TV Paraguaçu