Na Sessão Ordinária realizada na noite de segunda-feira (17) na Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista o vereador Daniel Faustino usou a tribuna para falar do requerimento 089/25, de sua autoria, que solicita informações sobre a realização de um cadastro aos corretores de imóveis para acesso as informações dos imóveis de Paraguaçu Paulista por meio do site da prefeitura.

No documento, o vereador questiona se é possível disponibilizar um cadastro específico para que os corretores de imóveis possam ter acesso às informações dos imóveis por meio do site da prefeitura e caso seja possível, quais seriam os critérios e requisitos para que os corretores possam se cadastrar e obter esse acesso.

Ele questiona ainda se o acesso aos dados dos imóveis por corretores encontra alguma vedação na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e quais informações poderiam ser acessadas pelos corretores sem ferir a LGPD.

Na justificativa do requerimento, o vereador pondera que os corretores de imóveis desempenham um papel essencial no desenvolvimento imobiliário da cidade, auxiliando na intermediação de compra, venda e regularização de propriedades.

Daniel Faustino destaca ainda que anteriormente, esses profissionais tinham livre acesso ao site da prefeitura para consultar informações relevantes dos imóveis, como dados do geoprocessamento, número de cadastro, matrícula, metragem e possíveis débitos financeiros. No entanto, essa funcionalidade foi desativada, gerando dificuldades para a realização de suas atividades.

Diante disso, segundo o vereador, surge a necessidade de avaliar a possibilidade de disponibilizar um cadastro específico para corretores, permitindo o acesso a essas informações de forma segura e regulamentada. Além disso, é fundamental esclarecer se há restrições impostas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) que possam limitar essa disponibilização e, caso existam, quais seriam as alternativas viáveis para atender a demanda dos profissionais do setor.

Por fim, Daniel Faustino destaca em sua justificativa que garantir esse acesso contribuiria para a agilidade no mercado imobiliário, a transparência nas transações e o fomento do desenvolvimento urbano, facilitando a regularização e comercialização de imóveis na cidade.

Redação TV Paraguaçu