A segurança infantil no trânsito ganha novas regras a partir de abril de 2025. A chamada "Lei da Cadeirinha" (Resolução 819 do Contran) trará mudanças importantes para o transporte de crianças, estabelecendo critérios mais rígidos de altura e peso para o uso dos dispositivos de retenção. A principal alteração é que crianças de até 10 anos que não atingirem 1,45m de altura deverão continuar utilizando o assento de elevação com cinto de segurança de três pontos. Antes, a exigência era baseada apenas na idade, sem considerar o porte físico da criança.

Além disso, a nova legislação reforça a obrigatoriedade do uso correto da cadeirinha e do bebê-conforto para crianças menores, seguindo as diretrizes do fabricante. O descumprimento pode acarretar multa gravíssima, no valor de R$ 293,47, além de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Mãe usuária da rodovia reforça importância do uso da cadeirinha

Para Silvana Graciela Toledo Munis de Carvalho, de 25 anos, o uso da cadeirinha vai além do cumprimento da lei: é uma medida essencial para a segurança do seu filho. Mãe de Miguel Munis de Carvalho Toledo, um menino de 4 anos dentro do espectro autista, ela percorre as rodovias para levá-lo à escola e realizar outras atividades.

"Mesmo para deslocamentos curtos, como uma ida ao mercado, a cadeirinha é indispensável. Sempre busco atualizações sobre a legislação e acho essencial que os motoristas entendam a importância desses dispositivos. Caso aconteça algum imprevisto, os impactos serão menores para a criança", destaca.

Além da proteção proporcionada pelo dispositivo, Silvana reforça que viajar com crianças exige planejamento. "Costumo levar uma mochila com itens de higiene, como fraldas e lenços umedecidos, além de água, leite e até desenhos animados baixados no celular para entreter meu filho durante o trajeto. Minha maior preocupação ao dirigir é a necessidade de atenção redobrada, tanto na minha rota quanto nos demais veículos ao redor", comenta.

Conscientização é fundamental

Apesar da legislação vigente e das novas regras que entrarão em vigor, muitos motoristas ainda ignoram a necessidade da cadeirinha. Mas uma série de pesquisas apontam que a utilização correta desses equipamentos pode reduzir drasticamente o risco de morte e lesões graves em caso de acidentes de trânsito.

De acordo com um estudo realizado pela National Highway Traffic Safety Administration (NHTSA), nos Estados Unidos, o uso adequado de cadeirinhas de segurança pode reduzir em até 71% o risco de morte em bebês e 54% em crianças de 1 a 4 anos. No Brasil, os números também são expressivos. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), em parceria com a Fundação José Carlos de Oliveira, concluiu que o uso de cadeirinhas de segurança reduz em até 70% o risco de morte de crianças em acidentes.

Além disso, dados da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (ABRAMET) revelam que o uso de dispositivos de retenção contribui significativamente para a redução de lesões graves em crianças envolvidas em colisões. Segundo a ABRAMET, a prevenção de lesões fatais pode ser atribuída ao correto uso desses dispositivos, especialmente quando se segue as orientações de idade e peso estabelecidas pelos fabricantes e autoridades de trânsito.

No Brasil, a legislação é clara e determina que crianças de até 7 anos e meio devem ser transportadas em dispositivos de retenção adequados, conforme o seu peso e idade. A obrigatoriedade, estabelecida pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), busca aumentar a conscientização e garantir a proteção das crianças durante o transporte.

Silvana acredita que a conscientização deve ser ampliada para que os condutores compreendam a gravidade do tema. "Um passeio rápido de carro já exige segurança. Com as crianças, isso é ainda mais importante. As pessoas precisam entender que a cadeirinha salva vidas", reforça.

Com a nova legislação, a expectativa é que mais pais e responsáveis adotem corretamente os dispositivos, garantindo mais segurança para os pequenos passageiros nas rodovias e vias urbanas.

Fonte: CART