Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 3 de fevereiro, houve a votação para a escolha da Comissão de Ética para o Biênio 2025/2026. Os interessados em formar a Comissão se inscreveram junto ao Secretário da Mesa e, em seguida, houve a votação por meio de cédulas. Os 3 mais votados formaram a Comissão e o quarto membro ficou como suplente.

Dessa forma, a Comissão ficou composta por: Juninho do Peg Pag Lima, Leandro Monteiro e Otacílio Amorim; e Paulo Japonês suplente. Os membros têm 5 dias para apresentar ao Presidente da Câmara os nomes de quem ocupará os cargos de Presidente, Vice-Presidente e Corregedor Parlamentar da Comissão de Ética.

Desde 2009, a Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista tem o seu Código de Ética e Decoro Parlamentar. O documento institui os parâmetros de condutas necessárias para a boa convivência entre a Instituição e seu público de interesse, determinando que os valores estabelecidos sejam praticados.

São leis e comandos normativos propostos, discutidos e aprovados pelo Legislativo, possuindo, portanto, força de lei e obrigando seu cumprimento por parte dos membros desse Poder. Portanto, estabelece regras básicas que devem orientar a conduta dos legisladores, além de trazer definições sobre o processo disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento das normas relativas à ética e ao decoro parlamentar.

Desde que o Código passou a vigorar no Legislativo Paraguaçuense, é formada uma Comissão de Ética Parlamentar, responsável por fiscalizar, denunciar, elaborar relatórios, entre outras atividades.

Com o Código de Ética e Decoro Parlamentar, não só os vereadores, mas também os próprios cidadãos paraguaçuenses podem acompanhar e fiscalizar o mandato de seus representantes, pois toda a atuação política da Casa está disponível não apenas nas atas e nos demais documentos, mas também na internet, pela página oficial da Câmara – www.paraguacupaulista.sp.leg.br

Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara