Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 2 de dezembro, os vereadores aprovaram 6 requerimentos e alguns projetos; também foram apresentadas 6 indicações. Confira:

 

Indicações

 

De autoria do Vereador PAULO JAPONÊS:

INDICAÇÃO Nº 195/24, que “Indica ao sr. Prefeito a instalação de lombadas na rua Rodolfo Casanova, no Jardim das Oliveiras”.

 

De autoria do Vereador RICARDO RIO:

INDICAÇÃO Nº 196/24, que “Indica ao sr. Prefeito a apresentação de Emenda Modificativa ao Substitutivo nº 006/2024”.

 

De autoria do Vereador FÁBIO SANTOS:

INDICAÇÃO Nº 197/24, que “Indica ao senhor Prefeito a instalação de uma academia ao ar livre e um play ground no terreno ao lado da nova Unidade de Saúde 3, na Vila Nova, onde já existe a Areninha”;

INDICAÇÃO Nº 198/24, que “Indica ao senhor Prefeito a realização de estudo para a implantação de bicicletários em pontos estratégicos da cidade”;

INDICAÇÃO Nº 199/24, que “Indica ao senhor Prefeito o estudo para extensão do sistema de câmeras de monitoramento de segurança para a avenida Esportiva Joaquim Leite, nas esquinas com suas travessas”;

INDICAÇÃO Nº 200/24, que “Indica ao senhor Prefeito a realização de mutirão de limpeza da estrada que dá acesso ao complexo do Grande Lago”.

 

Requerimentos

 

De autoria do Vereador DANIEL FAUSTINO:

REQUERIMENTO Nº 281/24, que “Requer ao sr. Prefeito informações sobre a implantação do Espaço Juventude, conforme especifica”.

 

De autoria do Vereador JÚNIOR BAPTISTA:

REQUERIMENTO Nº 282/24, que “Requer informações acerca da necessidade urgente de equiparação de auxiliares de enfermagem a técnicos de enfermagem da rede pública de saúde”.

 

De autoria do Vereador RICARDO RIO:

REQUERIMENTO Nº 283/24, que “Requer ao Sr. Prefeito, informações referentes aos casos de dengue no município e as medidas preventivas que estão sendo adotadas pelo poder público”;

REQUERIMENTO Nº 284/24, que “Requer ao Sr. Prefeito, informações e providências sobre a possibilidade de ser concedido o Abono – FUNDEB aos professores da rede de ensino municipal”;

REQUERIMENTO Nº 285/24, que “Requer ao Sr. Prefeito informações e providências sobre a instalação da iluminação pública na continuação da Av. Galdino ao Residencial Ville de France”;

REQUERIMENTO Nº 286/24, que “Requer ao Sr. Prefeito informações sobre o aumento nos valores direcionados ao aluguel dos enfeites de Natal, conforme especifica”.

 

Matérias em Regime de Urgência:

 

PROJETO DE LEI Nº 41/24, de autoria do sr. Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 3.285.400,17, destinados aos Departamentos Municipais para atendimento de projetos, atividades, operações especiais e pagamentos de despesas.

 

PROJETO DE LEI Nº 43/24, de autoria do sr. Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 1.364.000,00, destinado ao Instituto Municipal de Seguridade Social (IMSS) para atendimento de atividades e pagamentos de despesas.

 

Veto:

 

VETO TOTAL Nº 006/24, de autoria do sr. Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 030/24 de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino”.

 

Matéria em Redação Final:

 

REDAÇÃO FINAL N° 06/24 elaborada pela COFC, relativa ao PROJETO DE LEI N° 035/24, de autoria do Sr. Prefeito, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2025”, em razão da aprovação das Emendas Modificativas apresentadas pelo autor do projeto, e das Emendas Impositivas apresentadas pelos Vereadores;

 

Matérias em discussão e votação únicas:

 

PROJETO DE LEI Nº 37/24, de autoria do sr. Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2024, no valor de R$ 17.143,00 destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento da Atividade 2108 e pagamentos de despesas; com a Emenda nº 022/24 apresentada pelo autor do projeto.

 

PROJETO DE LEI Nº 38/24, de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que dispõe sobre obrigatoriedades aos proprietários e tutores de animais de grande porte em situação temporária ou permanente dento do perímetro urbano do município.

 

PROJETO DE LEI Nº 39/24, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que obriga a realização do exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública ou privada de saúde do Município.

 

Esta foi a última Sessão Ordinária da atual Legislatura, porém, podem ocorrer Sessões Extraordinárias ainda neste mês de dezembro.

 

Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara