Na Sessão Ordinária de segunda-feira, 2 de dezembro, foi lida a conclusão do Relatório Final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) instaurada em julho de 2024, com o propósito de apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas pelo Poder Executivo.

A CEI teve o vereador Ricardo Rio como Presidente, Vilma Bertho como relatora, Fábio Santos na função de Secretário; e Juninho do Peg Pag Lima e Professora Delmira como membros. Esses nomes foram determinados mediante sorteio e as funções escolhidas entre os 5 sorteados.

Entenda o caso

No final de junho de 2024, os vereadores Juninho do Peg Pag Lima, Vilma Bertho, Professora Delmira, Fábio Santos, Graciane de Madureira e Júnior Baptista, apresentaram um requerimento solicitando a abertura de uma Comissão Especial de Inquérito, com a seguinte finalidade:

“Apurar possíveis irregularidades na contratação de empresas pelo Poder Executivo para a prestação de serviços de locação e instalação de estruturas e equipamentos para eventos do município realizados por meio do Departamento Municipal de Turismo e Cultura - Pregão Eletrônico nº 04/2023, resultando em suposto direcionamento e superfaturamento, indícios de pagamento de horas extras indevidas a servidores, omissão na apuração de fatos e na remessa de documento oficial a vereador”.

Fatos apurados e conclusões

Durante o processo, a CEI fez levantamento de dados, pesquisas, e ouviu algumas testemunhas envolvidas no caso. Ao final foi elaborado pela Relatora, vereadora Vilma Bertho, o Relatório Final, aprovado e assinado por todos os membros da CEI.

De acordo com o texto final do Relatório, “ficaram evidenciadas, em tese, infrações passíveis de adoção de medidas mais drásticas por parte do Excelentíssimo Sr. Prefeito, devendo os Vereadores subscritores do requerimento que deflagrou a CEI, acompanharem o resultado da investigação instaurada pelo Poder Executivo, bem como, pela Promotoria Pública, Polícia Civil e Tribunal de Contas com relação aos fatos”.

A pedido da Comissão, serão encaminhadas cópias do Relatório Final - para conhecimento e providências que se fizerem necessárias - ao Prefeito, ao representante do Ministério Público da Comarca, e ao diretor da unidade regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara