A Câmara de Vereadores reúne-se na noite de 2 dezembro para a última Sessão Ordinária desta Legislatura. Porém, ainda podem ocorrer Sessões Extraordinárias no decorrer de dezembro.

Para a Sessão da próxima segunda-feira, foram protocoladas 6 indicações e 6 requerimentos, todos direcionados ao Prefeito Antian.

Na pauta da ordem do dia serão apreciados os seguintes projetos:

VETO TOTAL Nº 006/24, de autoria do sr. Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 030/24 de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que “Institui a Semana Municipal de Empreendedorismo Feminino”;

Matéria em Redação Final:

REDAÇÃO FINAL N° 006/24 elaborada pela COFC, relativa ao PROJETO DE LEI N° 035/24, de autoria do Sr. Prefeito, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2025”, em razão da aprovação das Emendas Modificativas apresentadas pelo autor do projeto, e das Emendas Impositivas apresentadas pelos Vereadores;

Matérias em discussão e votação únicas:

PROJETO DE LEI Nº 037/24, de autoria do sr. Prefeito, com a Emenda nº 022/24 apresentada pelo autor do Projeto.

PROJETO DE LEI Nº 038/24, de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que dispõe sobre obrigatoriedades aos proprietários e tutores de animais de grande porte em situação temporária ou permanente dento do perímetro urbano do município.

PROJETO DE LEI Nº 039/24, de autoria do Vereador José Roberto Baptista Junior, que obriga a realização do exame de sangue creatinofosfoquinase (CPK) na triagem neonatal da rede pública ou privada de saúde do Município.

A Sessão tem início às 19 horas com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.

Fonte: Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara