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25ºC - 13ºC Associação Comercial alerta empresários sobre fiscalizações em estabelecimentos neste fim de ano
21/11/2024 - Orgãos como Procon, Ipen e Ecad intensificam fiscalizações neste período.
O Presidente da Associação Comercial, Wadson Caetano, emitiu comunicado hoje alertando os empresários paraguaçueses sobre fiscalizações que podem ocorrer nas empresas em Paraguaçu Paulista neste final de ano.
Segundo o presidente da ACE, "Todos os empresários tem o dever de seguir a legislação, são muitos itens a serem observados e muitas vezes, por descuido, pode-se esquecer de algum, o que pode acarretar em multas, portanto os empresários devem se atentar para seguirem a legislação vigente”.
Abaixo, seguem os links com as cartilhas e informações necessárias:
CARTILHA DO PROCON
https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/files/AfixacaodePrecosFecomercio.pdf
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/files/CDCcompleto.pdf
CARTILHA IPEM
https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_comerciante/guia_comerciante.pdf
LEI ANTI FUMO
https://cvs.saude.sp.gov.br/up/placa_tabaco.pdf
LEI PROIBIDO ÁLCOOL MENORES
https://www.camaramatao.sp.gov.br/arquivos/imagem_19081812.pdf
CARTILHA LGPD
ORIENTAÇÃO ECAD
https://www4.ecad.org.br/arrecadacao/
IMPOSTO NA NOTA
https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/
Em sendo Bares, restaurantes, casas noturnas, casa de eventos e/ou congêneres
https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/
https://www.mulher.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/CARTAZ-A3b.zip
https://www.mulher.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/folder-importunacaosex.zip
https://www.mulher.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/outros-materiais.zip
A ACE ALERTA QUE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DEVEM TER AS PLACAS REFERENTE A LEI ANTI FUMO E DE CONSUMO DE ÁLCOOL POR MENORES, TAMBÉM HÁ A EXIGÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ESTAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO CONSUMIDOR.
AS PLACAS DEVEM SER COLORIDAS E RESPEITAR OS PADRÕES DE TAMANHO E CORES, CONFORME O DEFINIDO POR LEI.
Muita atenção, evite multas!
Qualquer dúvida, a equipe ACE está a disposição! Basta agendar uma ACE Visita, programa onde a ACE presta uma consultoria local, verificando itens que podem acarretar multas a sua empresa, pelo Whatsapp: 18-99677-6970.
Fonte: Associação Comercial/ Imagem Ilustrativa
