O Presidente da Associação Comercial, Wadson Caetano, emitiu comunicado hoje alertando os empresários paraguaçueses sobre fiscalizações que podem ocorrer nas empresas em Paraguaçu Paulista neste final de ano.

Segundo o presidente da ACE, "Todos os empresários tem o dever de seguir a legislação, são muitos itens a serem observados e muitas vezes, por descuido, pode-se esquecer de algum, o que pode acarretar em multas, portanto os empresários devem se atentar para seguirem a legislação vigente”.

Abaixo, seguem os links com as cartilhas e informações necessárias:

CARTILHA DO PROCON

https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/files/AfixacaodePrecosFecomercio.pdf

 

CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

https://www.procon.sp.gov.br/wp-content/uploads/files/CDCcompleto.pdf

 

CARTILHA IPEM

https://www.ipem.sp.gov.br/images/publicacoes/g_comerciante/guia_comerciante.pdf

 

LEI ANTI FUMO

https://cvs.saude.sp.gov.br/up/placa_tabaco.pdf

 

LEI PROIBIDO ÁLCOOL MENORES

https://www.camaramatao.sp.gov.br/arquivos/imagem_19081812.pdf

 

CARTILHA LGPD

https://www.gov.br/dnit/pt-br/acesso-a-informacao/protecao-de-dados-pessoais-lgpd/cartilha_lgpd_2021.pdf

 

ORIENTAÇÃO ECAD

https://www4.ecad.org.br/arrecadacao/

 

IMPOSTO NA NOTA

https://deolhonoimposto.ibpt.org.br/

 

Em sendo Bares, restaurantes, casas noturnas, casa de eventos e/ou congêneres

https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/

https://www.mulher.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/CARTAZ-A3b.zip

https://www.mulher.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/folder-importunacaosex.zip

https://www.mulher.sp.gov.br/wp-content/uploads/2023/08/outros-materiais.zip

A ACE ALERTA QUE TODOS OS ESTABELECIMENTOS DEVEM TER AS PLACAS REFERENTE A LEI ANTI FUMO E DE CONSUMO DE ÁLCOOL POR MENORES, TAMBÉM HÁ A EXIGÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ESTAR EM LOCAL VISÍVEL E DE FÁCIL ACESSO AO CONSUMIDOR.

AS PLACAS DEVEM SER COLORIDAS E RESPEITAR OS PADRÕES DE TAMANHO E CORES, CONFORME O DEFINIDO POR LEI.

Muita atenção, evite multas!

Qualquer dúvida, a equipe ACE está a disposição! Basta agendar uma ACE Visita, programa onde a ACE presta uma consultoria local, verificando itens que podem acarretar multas a sua empresa, pelo Whatsapp: 18-99677-6970.

 

Fonte: Associação Comercial/ Imagem Ilustrativa