Na Sessão Ordinária de segunda-feira (4), a Câmara de Vereadores apreciou matérias de autoria do Prefeito, rejeitando dois vetos e aprovando um projeto.

Rejeitados:

VETO TOTAL Nº 004/24, de autoria do sr. Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 024/24 de autoria do Vereador Ricardo Rio, que “Reconhece como de relevante interesse social o serviço dos profissionais em transporte de passageiro em moto, denominado mototaxista, e de entrega de mercadorias, denominado motofrete e motoboy, no Município de Paraguaçu Paulista/SP”;

VETO TOTAL Nº 005/24, de autoria do sr. Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 028/24 de autoria da Vereadora Vilma Bertho, que “Torna obrigatória a publicação, no Portal da Transparência Municipal das horas extras dos servidores públicos municipais”.

Aprovado em 1º turno de discussão e votação:

3) PROJETO DE LEI Nº 035/24, de autoria do sr. Prefeito, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2025”, o qual conta com as Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela COFC, com as seguintes numerações e autorias: 008/24 - Vereador Junior Baptista, 009/24 - Vereador Marcelo Gregorio, 010/24 - Vereador Prof. Rodrigo Andrade, 011/24 - Vereador Prof. Derly; 012/24 - Vereador Fábio Santos, 013/24 - Vereadora Prof. Delmira, 014/24 - Vereadora Vilma Bertho, 015/24 - Vereadora Graciane de Madureira, 016/24 - Vereador Ricardo Rio, 017/24 - Vereadora Vanes Generoso, 018/24 - Vereador Juninho do Peg Pag Lima, 019/24 - Vereador Paulo Japonês, e 020/24 - Vereador Daniel Faustino. Também, conta com as Emendas Modificativas nºs 007/24 e 021/24 apresentadas pelo autor do projeto e aprovadas pela COFC.

Textos na íntegra: http://www.camaraparaguacu.sp.gov.br/materias-legislativas

Fonte: Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara