A Prefeitura de Paraguaçu Paulista, por meio do Departamento de Agricultura e Meio Ambiente, segue com o programa de controle da população de cães e gato, agora com legislação específica para registro, identificação e esterilização de cães e gatos. Uma nova ação começa nesta terça-feira com o cadastramento de cães e gatos para o programa de castração.

A equipe da área do Meio Ambiente estará no CRAS II da Barra Funda realizando, nos dias 25 e 26 de junho (terça e quarta-feira), das 8h30 às 11h e das 14 às 16h, para o cadastramento dos animais, quando os proprietários devem comparecer munidos de documento com foto, comprovante de endereço e comprovante CAD único.

Para a consolidação do Programa, a Câmara de Vereadores aprovou o projeto de lei de autoria da prefeita Almira Garms que dispõe sobre o registro, identificação, esterilização, adoção e controle ético da população de cães e gatos, em sessão extraordinária realizada nesta segunda-feira (24).

Como justificativa para a apresentação do projeto, a prefeita Almira argumentou que o contínuo aumento das populações de cães e gatos no município e a preocupação que demandam por parte da sociedade, exige a “existência de uma legislação específica, que institua a implantação de programas de controle ético da população de cães e gatos como política de saúde pública, além de controle epidemiológico de doenças zoonóticas, a diminuição de práticas de abandono e maus-tratos dos animais e a disponibilidade de credenciamento de clínicas veterinárias mediante chamada pública para atender toda a demanda do Município”.

De acordo com o projeto aprovado pelos vereadores, toda sociedade paraguaçuense deverá fazer o registro do seu animal junto ao órgão público competente. Para família de baixa renda, o Programa de Controle Populacional de Cães e Gatos disponibilizará identificação via microchip para atribuir a cada animal um código individual e com procedimentos cirúrgicos necessários para a esterilização. O objetivo ainda é o incentivo a programas de adoção, além da realização de campanhas educativas para conscientização da posse responsável.

Assessoria de Comunicação da Prefeitura