Vítimas fizeram depósitos bancários para liberar supostas indenizações de ações judiciais — Foto: Arquivo pessoal

Pessoas com processos em aberto na Justiça estão sendo vítimas de um golpe conhecido como ‘Falso Advogado’, no qual criminosos se passam por profissionais do Direito para cobrarem honorários e taxas irregulares de seus clientes.

Em Bauru (SP), o advogado Ivan Garcia Goffi relatou que uma de suas clientes chegou a perder R$110 mil e esclarece o modo de funcionamento do golpe. Segundo Ivan, são quatro passos utilizados pelos criminosos:

1. Os golpistas acessam o processo virtualmente;
2. Recolhem os dados do cliente e do advogado;
3. Entram em contato com a vítima por mensagem, se passando pelo advogado, afirmando que existem valores a serem pagos que podem agilizar o processo;
4. Falsificam documentos para provar a veracidade da informação e passam os dados da transferência bancária para a vítima realizar o pagamento;

Pelos golpistas usarem informações verídicas do processo nas conversas, as vítimas acabam sendo enganadas e, na falsa esperança de adiantar o processo, realizam os pagamentos.

"Não existe a possibilidade de adiantar, porque se um cartório judicial fosse permeável a qualquer tipo de tentativa ou mecanismo, não iríamos falar em justiça. Eles são impermeáveis a isso. A velocidade do processo depende do expediente do cartório, não do quanto você paga."

Goffi também afirma que o perfil das pessoas que caíram no golpe está muito ligado a necessidade do dinheiro prometido pelos criminosos pois, na maioria das vezes, os processos envolvem altos valores de indenização e podem demorar mais de cinco anos para serem concluídos.

Em entrevista ao g1, Patricia Vanzolini, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)-SP, esclarece também que as informações do processo sempre foram públicas, mas que a facilidade da consulta desses dados pela internet favoreceu o trabalho dos criminosos, pois antes era necessário ir presencialmente até o fórum para recolher essas informações.

"A regra para a maioria é a publicidade, que consta no Código do Processo Penal e no Código do Processo Civil. O segredo de justiça só ocorre em alguns casos previstos na lei, como, por exemplo, processo criminal envolvendo algum menor de idade ou crime sexual."

Como se prevenir e o que fazer:

Uma das indicações do advogado é sempre verificar e desconfiar de comunicações ou pedidos de pagamento que não tenham sidos pré-estabelecidos em contrato. No caso de dúvida, é indicado ligar para a OAB, pesquisar o profissional através do Cadastro Nacional para confirmar o telefone ou entrar em contato diretamente com o escritório que seu advogado faz parte para confirmar as informações.

Ela também esclarece que, na maioria dos casos, os criminosos não são advogados de verdade, o que impossibilita que a OAB faça as punições formais pela organização, mas é possível fornecer dados que auxiliem nas investigações. Se o golpista for, de fato, um advogado, além da pena judicial, ele poderá ser expulsa da Ordem e perder o direito de advogar.

"A advocacia tem uma grande responsabilidade em orientar nesses casos, porque apesar da culpa não ser do advogado, o cliente termina lesado", afirma Patricia Vanzolini.

Os próximos passos para as vítimas do golpe, de acordo com a presidente, é ir na delegacia, registrar o boletim de ocorrência e informar a OAB, pois existe um monitoramento das ocorrências.

Além disso, a OAB-SP também fez uma cartilha com orientações sobre como evitar cair nesse golpe. Veja dicas:

• Desconfiar de pedidos de transferências bancárias. O advogado não cobra nenhum valor prévio para liberar qualquer indenização. O honorário é pago com o valor ganho no processo.
• Em caso de dúvida, compareça pessoalmente ao escritório do advogado para confirmar as mensagens;
• Se desconfiar de algum contato, tire registros (prints) de tela das conversas com os criminosos;

Fonte: G1