TJ suspende CP contra prefeito de Assis sobre o pagamento do piso dos professores

22/06/2024 - Relator concluiu que a CP se baseou em uma regra inconstitucional.

Prefeito de Assis (SP), José Aparecido Fernandes (PDT), era alvo de Comissão Processante (CP) — Foto: Reprodução/TV TEM

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu, na quinta-feira (20), a Comissão Processante (CP) contra o prefeito de Assis (SP), José Aparecido Fernandes (PDT), que apurava supostas irregularidades no pagamento do piso nacional do magistério no município.

No despacho, o relator Thomaz Borelli concluiu que a CP, aberta por unanimidade entre os vereadores em abril deste ano, se baseou em uma regra inconstitucional, porque não existe lei para subsidiar o aumento do piso nacional do magistério. Portanto, não houve infração político-administrativa.

A CP era composta pelo presidente tenente Genova (Pode), o relator Vinicius Simili (PSB) e o membro Nivaldo da Pedalada (Republicanos).

A assessoria da Câmara de Assis disse que vai aguardar a notificação da decisão do Judiciário pra tomar as medidas cabíveis dentro do prazo.

Fonte: G1

MAIS NOTÍCIAS

Atletas da Lótus Club Casarão faturam títulos no Campeonato Mundial de Jiu Jitsu em Marília

Disputas aconteceram no último domingo, dia 2.

Equipe Lotus Club AFC se destaca no Campeonato Mundial Kids de Jiu Jitsu

Competição aconteceu no último final de semana em Marília.

Vereador critica paralisação em obras de habitação e 'canteiro de obras paradas' em Paraguaçu

Otacílio Amorim apresentou requerimento cobrando explicações.

Casa pega fogo na região da Vila Universitária em Bauru e mobiliza bombeiros

Fumaça podia ser vista de longe.

Governo reúne dados sobre igualdade salarial de homens e mulheres

Empresas com 100 ou mais empregados devem enviar informações.

Gravidez reduz oportunidades e autonomia de meninas, mostra pesquisa

Entrevistadas relataram interrupção de estudos e perda de trabalhos

Suspensão repentina na coleta de lixo causa transtornos para a população de Paraguaçu Paulista

Em alguns bairros da cidade, foi possível ver que munícipes já haviam colocado resíduos para coleta.

Emplacamentos de veículos cresceram 10% em julho

Este foi o 3º melhor mês de julho da história, diz Fenabrave