Ministério Público do Estado de São Paulo denunciou suspeita no caso dos perfis falsos em Paraguaçu

12/06/2024 - Uma das envolvidas aceitou o pagamento de multa; outra foi denunciada e responderá criminalmente.

No último dia 05/06/2024, o Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo, que acumula as funções da Segunda Promotoria de Justiça de Paraguaçu ofereceu denúncia contra uma das envolvidas na criação de perfis falsos no Facebook, que visava para propagar notícias falsas e ofender pessoas do município.

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De acordo com a investigação, a partir da criação de perfis falsos visando o anonimato, ao menos duas suspeitas identificadas até o momento, teriam passado a realizar notícias falsas, além de ofensas contra pessoas e servidores e autoridades públicas do município. A identificação delas foi obtida após ordem judicial que resultou na quebra do sigilo de dados junto ao Facebook e também junto a operadoras de Internet/Telefone.

Segundo informações obtidas no processo criminal, uma das envolvidas, que é servidora pública do município, realizou um acordo de não persecução penal com o Ministério Público do Estado de São Paulo, ocasião em que confessou todo o esquema criminoso, e ainda aceitou o pagamento de multa pecuniária que será revertida em benefício de entidade beneficente do município. Outra envolvida, porém, que também servidora pública do município, acabou denunciada pelos crimes de falsidade ideológica, difamação e coação no curso do processo, vez que ao tomar ciência do resultado da investigação, foi até o local de trabalho de uma das vítimas para ameaçá-la de agressão, devendo agora responder criminalmente perante o Juízo local.

A TV Paraguaçu entrevistou o advogado das vítimas, Dr. Henrique Baptista, que brevemente comentou que as vítimas ficaram satisfeitas com o desfecho das investigações e o início da ação penal pelo representante do Ministério Público e, ainda aproveitou para alertar as pessoas mal intencionadas, principalmente à véspera das eleições municipais de que “a internet não é terra sem leis”, e que “eventuais autores de perfis falsos criados para fins ilícitos poderão ser identificados, devidamente processados e responsabilizados, civil e criminalmente”.

Redação TV Paraguaçu