Câmara realiza audiência pública para ouvir a população

12/05/2024 - Levantamento de demanda da população acontece antes da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Comissão Permanente de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal realizou na noite da última quarta-feira 8, uma audiência pública para levantamento das demandas da população, antes da elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O objetivo dessa audiência é auxiliar na concepção dos diagnósticos necessários para a previsão das políticas públicas, a serem cumpridas pelo Poder Executivo Municipal.

A LDO é uma lei elaborada anualmente que tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. É o elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA); o instrumento que de fato viabiliza a execução do plano de trabalho e embasa a construção da lei orçamentária.

Essa audiência serviu para coletar as demandas da população, as quais serão encaminhadas ao Poder Executivo, para avaliação das possibilidades de atendimento e inclusão na LDO que está em elaboração. Estiveram presentes alguns vereadores, autoridades e representantes da população paraguaçuense.

A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal é formada pelos vereadores Juninho do Peg Pag Lima – presidente; Fábio Santos – vice-presidente; e Júnior Baptista – secretário. Esta Comissão é responsável pela realização de audiências públicas e análise dos projetos orçamentários.