Na tarde de terça-feira, 30 de abril, a Câmara Municipal reuniu-se em Sessão Extraordinária para o julgamento do Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, relativo às contas do exercício 2021 do Município, da gestão do Prefeito Antian - Processo TC-072729/989/20-3.

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em Sessão de 14/11/2023, acompanhou o Relator e emitiu Parecer Favorável, considerando como definitivos os seguintes resultados contábeis:

Aplicação total no ensino: 26,95%

Investimento no magistério – verba do FUNDEB: 75,14%

Total de despesas com FUNDEB: 93,22%

Investimento total na saúde: 24,56%

Gastos com pessoal: 44,41%

Resultado da execução orçamentária: Superávit 1,37%

O Tribunal fez recomendações para que o Poder Executivo corrija desvios administrativos e continuará a analisar assuntos que por ventura tenham ficado pendentes, determinando, para isso, a formação de autos próprios, cujos resultados são posteriormente encaminhados ao município para conhecimento.

Submetido ao Plenário do Legislativo, o Parecer do TCESP foi aprovado por unanimidade. Tal decisão foi ratificada por meio de Decreto Legislativo a ser promulgado pela Presidência da Câmara, cujo projeto pertinente também foi aprovado na mesma sessão.

Aprovado o Parecer do Tribunal de Contas, consequentemente foram aprovadas as contas do município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista alusivas ao exercício de 2021.

Fonte: Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara