O empresário de 45 anos preso em flagrante por exploração sexual de vulnerável após ter oferecido R$ 200 para praticar atos sexuais com uma adolescente, em Marília (SP), teve a liberdade provisória decretada pela Justiça. O caso foi registrado na madrugada desta segunda-feira (29)

Na decisão da 1ª Vara Criminal de Marília, o juiz levou em consideração o fato do acusado ser réu primário. A determinação contou ainda com "certa concordância do representante do Ministério Público", diz o documento. O homem foi liberado sem a exigência de fiança.

Na mesma decisão, o suspeito fica obrigado a comparecer mensalmente na Justiça para informar e justificar suas atividades e manter seu endereço atualizado.

Além disso, ele está proibido de se ausentar da comarca por mais de sete dias, bem como frequentar bares, boates e deve se recolher em domicílio das 18h de um dia até às 6h do dia seguinte.

O caso

De acordo com o boletim de ocorrência, durante patrulhamento no bairro Maria Izabel, uma equipe da Polícia Militar (PM) abordou o homem que estava em uma caminhonete, na madrugada de segunda-feira.

Ainda segundo o registro policial, quando ele avistou a viatura da polícia, tentou abaixar a cabeça da menor de idade que estava no banco do carona, na tentativa de escondê-la. Durante a abordagem, os policiais viram que a pessoa se tratava de uma adolescente de 15 anos.

Com a chegada da PM, ela desceu do carro chorando, com preservativos na mão, e informou os policiais que havia sido contratada para fazer sexo com o homem e receberia em troca o valor de R$ 200. O empresário confirmou a versão da adolescente e foi preso.

O Conselho Tutelar foi acionado. A mãe da menina também foi chamada na delegacia, e as duas foram liberadas.

Violência sexual contra menores

A violência sexual contra crianças e adolescentes é crime. Quando tipificado como abuso sexual tem pena de 6 a 10 anos de prisão. Caso a conduta resulte em lesão corporal de natureza grave, a pena varia de 8 a 12 anos. Desde 2014, esse tipo de crime se tornou hediondo e inafiançável.

O Ministério Público alerta que é importante estar atento e, em caso de suspeita, denunciar possíveis casos através do 'Disque 100'.

Onde denunciar

Polícia Militar - 190: quando a criança está correndo risco imediato

Samu - 192: para pedidos de socorro urgentes

Delegacias especializadas no atendimento de crianças ou de mulheres

Qualquer delegacia de polícia

Disque 100: recebe denúncias de violações de direitos humanos. A denúncia é anônima e pode ser feita por qualquer pessoa

Conselho tutelar: todas as cidades possuem conselhos tutelares. São os conselheiros que vão até a casa denunciada e verificam o caso. Dependendo da situação, já podem chegar com apoio policial e pedir abertura de inquérito.

Profissionais de saúde: médicos, enfermeiros, psicólogos, entre outros, precisam fazer a notificação compulsória em casos de suspeita de violência. Essa notificação é encaminhada aos conselhos tutelares e polícia.

Ministério Público

Fonte: G1