A Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) anunciou que foi autorizada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) a aumentar em 6,44% as tarifas de água e esgoto vigentes. Os novos valores entrarão em vigor a partir de 10 de maio. No município de São Paulo, a tarifa básica passará dos atuais R$ 71,7 para R$ 76,68.

A elevação da tarifa ocorre em meio ao processo de privatização da companhia. O Projeto de Lei que propôs a privatização da empresa pública foi aprovado pelos deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo em dezembro de 2023 e sancionado pelo governador Tarcísio de Freitas no mesmo mês.

No entanto, em São Paulo, na maior cidade atendida pela Sabesp, a Câmara dos Vereadores ainda não aprovou a continuidade dos contratos com a companhia, em caso de privatização. Ontem o Projeto de Lei 163/2024, de autoria do executivo, que possibilita a adesão da capital à privatização, teve sua legalidade aprovada, por cinco votos a três, pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa. 

Porém, o presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), disse não ter certeza se o projeto teria os votos necessários para ser aprovado em plenário. 

Atualmente, metade das ações da empresa está sob controle privado, sendo que parte é negociada na bolsa de valores B3 e parte na Bolsa de Valores de Nova York, nos Estados Unidos. O governo de São Paulo é o acionista majoritário, com 50,3% do controle da empresa. O projeto, já aprovado na Alesp, prevê a venda da maior parte dessas ações, com o governo mantendo poder de veto em algumas decisões.

Em 2022, a empresa registrou lucro de R$ 3,1 bilhões. Desse montante, 25% foram revertidos como dividendos aos acionistas, R$ 741,3 milhões e R$ 5,4 bilhões, destinados a investimentos. Atendendo, 375 municípios com 28 milhões de clientes, o valor de mercado da empresa chegou, em 2022, a R$ 39,1 bilhões.

Fonte: Agência Brasil