Sábado, 25 de Maio Paraguaçu Paulista 21ºC - 7ºC veja mais

Prefeita Almira afirma que Comissão Processante tem objetivos puramente eleitoreiros

11/05/2019 -


Prefeita Almira afirma que Comissão Processante tem objetivos puramente eleitoreiros

A prefeita de Paraguaçu Paulista, Almira Garms, divulgou Nota Oficial para contestar a decisão tomada por 7 votos contra 6 da Câmara Municipal de criar uma Comissão Processante para investigar sua conduta à frente do Poder Executivo. Indignada, a prefeita Almira afirma que trata-se de uma tentativa que se faz de envolver seu nome em situações constrangedoras por conta de atos

legais. “Infelizmente, objetivos espúrios e eleitoreiros acabam por contaminar pessoas e situações, levando a sociedade a distorções e conclusões completamente equivocadas, quando não mal intencionadas”, contestou a prefeita.

O que ocorre é que na última sessão ordinária realizada na segunda-feira (6), a Câmara de Vereadores acatou denúncia formulada por um cidadão de Paraguaçu que acusa a prefeita Almira de infringir dispositivo legal ao efetuar gastos com propaganda e publicidade institucional com a empresa WOF - Espaço Publicitário Eireli.

Por 6 X 6, votaram pelo acatamento da denúncia os vereadores lan Salomão, Junior Baptista, Vitor Bini, Josimar, Paraná e Luciana. Votaram contra o acatamento da denúncia os vereadores Neide, Paulo Japonês, Dr. Ricardo, Cícero Policial, Márcio da São José e Marinho Timotheo. O voto de minerva foi do presidente Sérgio Donizete.

O que causa estranheza, segundo a prefeita Almira, é o presidente Serginho e os demais vereadores a favor da denúncia, terem desconsiderado o Parecer do Departamento Jurídico da Câmara, explicitando que não entendia ter havido crime nos fatos narrados na denúncia.

A empresa, fundada em 2.000, presta serviços para a Prefeitura de Paraguaçu Paulista há mais de 14 anos. A prefeita Almira chama a atenção para o fato de que, nessa década e meia, todos os contratos celebrados entre a Prefeitura e a emissora foram firmados em completa harmonia com as leis vigentes, resultantes de processos licitatórios ou pregões, todos em obediência a cláusulas uniformes. “Se não fosse dessa forma, o Tribunal de Contas do Estado já teria apontado alguma irregularidade nesta contratação da Prefeitura com a rádio local”, destacou Almira.

Quanto à contratação mais recente, a prefeita esclarece que no ano de 2016, na gestão do ex-prefeito Ediney Taveira Queiroz, foi feito novo processo licitatório, na modalidade pregão (nº 021/16), cujo contrato expiraria em 31/12/2016 (contrato nº 17/16). Em 26/12/2016 foi efetuado um aditamento

contratual, visando à alteração da razão social da empresa que antes era DCG - Espaço Publicitário Ltda e passou a ser WOF - Espaço Publicitário Eireli. A referida alteração foi realizada na gestão do ex-prefeito Ediney, em dezembro de 2016. A posse da prefeita Almira deu-se em no dia 1º de janeiro de 2017. O contrato em questão foi renovado em 29/09/2017, conforme autorização da Lei 8.666/93 – Lei das Licitações, ou seja, tudo dentro da legalidade.

Diante destas informações, a prefeita Almira diz ser importante ressaltar três aspectos. “Primeiro é preciso considerar que todo o trabalho objeto da contratação foi efetivamente realizado pela empresa. Também, como já afirmei, a auditoria do Tribunal de Contas do Estado jamais apontou alguma irregularidade nesta contratação da Prefeitura. E, notadamente, o parecer do advogado assessor jurídico da Câmara Municipal concluiu que não cometemos nenhum erro no aditamento do contrato”, enfatizou.

 

A prefeita Almira é, portanto, contundente ao afirmar que é infundada a tentativa de imputar a ela "omissão e negligência com as rendas do município", posto que todas as medidas legais foram obedecidas e jamais negligenciadas ou descuidadas.

Para além de sua atuação como prefeita de Paraguaçu Paulista, Almira Garms afirmou ser necessário registrar ainda, para aqueles que ignoram a realidade, a estabilidade financeira que sua família tem hoje. “Nossa estabilidade financeira foi conquistada com muito esforço, trabalho e dedicação, gerando em torno de 7.000 empregos e, por isso, não precisamos de qualquer tipo de tramoia ou falcatrua”, pontuou.

Experiente na área política, (foi presidente do PSDB-Mulher SP, como parlamentar foi vereadora por quatro mandatos consecutivos e por duas vezes foi presidente da Câmara de Vereadores de Paraguaçu Paulista), a prefeita Almira diz estar ciente que são muitas são as tentativas de denegrir, difamar, desacreditar e atrapalhar de todas as formas a administração municipal. “Mas não sou política de uma ou duas legislaturas e sei exatamente de onde vim e para onde vou, com a consciência tranquila de que sempre fiz o melhor que pude para nossa cidade. Todos aqueles que me conhecem são testemunhas!”

A DENÚNCIA

Na Sessão Ordinária ocorrida no dia 6 de maio o Plenário deliberou sobre o recebimento da Denúncia nº 001/19, de autoria do cidadão José Roberto Justino contra a prefeita municipal Almira Ribas Garms.

A Chefe do Executivo foi denunciada por suposta omissão e negligência na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do município, configurando infração político-administrativa prevista no inciso VIII do artigo 4º do Decreto-Lei nº 201/67 e também, no inciso IX do artigo 84 da Lei Orgânica do Município.

De acordo com a Denúncia, a Prefeita tem agido de forma totalmente negligente e omissa na defesa do patrimônio e das rendas do município, efetuando gastos com propaganda e publicidade institucional com empresa supostamente pertencente à família.

A denúncia foi recebida pelo Plenário por sete votos favoráveis contra seis votos contrários. Votaram a favor do recebimento os vereadores Junior Baptista, Luciana da Adepta, Paraná do Sindicato, Vitor Bini , Ian Salomão, Josimar Rodrigues e o Presidente Serginho, que utilizou o Voto de Minerva para desempatar a votação. Votaram contrários ao recebimento os vereadores Neide Teodoro, Cícero Policial, Márcio da São José, Marinho Thimoteo, Dr. Ricardo Valarelli e Paulo Japonês.

Em razão do recebimento da denúncia, na mesma sessão foi instituída uma Comissão Processante a qual, após sorteio dos nomes dos membros, ficou composta pelos vereadores: Junior Baptista – Presidente, Ian Salomão – Relator e Luciana da Adepta.

A Comissão Processante terá noventa dias para desenvolver seus trabalhos e promover todas as diligências necessárias a fim de apurar as denúncias e instruir o processo, sendo todos os atos pautados na garantia constitucional da ampla defesa e do contraditório.

Concluída a instrução, será aberta vista do processo à denunciada, para razões escritas, e, após, a Comissão Processante emitirá um Parecer Final, concluindo pela procedência ou improcedência da acusação.

No caso da conclusão pela procedência da denúncia, a Câmara realizará uma sessão de julgamento que poderá culminar com a cassação de mandato da Prefeita se alguma das infrações articuladas na denúncia atingir a maioria qualificada (2/3) de votos favoráveis dos membros da Casa, que corresponde a nove votos.

 

 

Fonte: Assessoria Prefeitura/ Assessoria Câmara



MAIS NOTÍCIAS

Mulher de 65 anos morre com suspeita de gripe H1N1 em Paraguaçu Paulista

Ela estava internada no Hospital de Caridade de Paraguaçu e não havia tomado a vacina contra a gripe

Estudantes recebem orientações sobre o trânsito em Paraguaçu Paulista

Projeto desenvolvido pela Guarda Municipal visa conscientizar crianças do município.

Fundo Social lança Campanha do Agasalho 2019 em Paraguaçu Paulista

Expectativa é atender mais de 300 famílias com roupas, calçados e cobertores.

Suspeito de tentar matar a namorada comete suicídio em Paraguaçu

O homem cometeu suicídio no pontilhão, na rodovia de acesso ao distrito de Conceição de Monte Alegre

Hoje tem sessão de cinema gratuita no Depto de Educação em Paraguaçu

Programa Pontos Mis apresenta o filme "Doméstica", a partir das 20h.

Idoso de 62 anos tenta matar namorada de 20 anos em Paraguaçu Paulista

Homem desferiu golpes de marreta na cabeça da vítima.

Escola Municipal Helena Wirgues promove caminhada contra a dengue

Cerca de 200 alunos foram às ruas para conscientizar a população sobre a doença.

Prefeitura Municipal de Maracaí abre inscrições para concurso público

Inscrições poderão ser realizadas até o dia 6 de junho.

TODOS CONTRA A DENGUE
ANUNCIE DIVULGUE