O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instalada na Câmara de Assis (SP), que apura supostas ações da Fundação Educacional do Município (Fema), apontou irregularidades em medidas tomadas pela instituição. O documento foi lido em sessão nesta terça-feira (29).

De acordo com o relatório, a Comissão encontrou indícios de irregularidades em concursos e em pagamentos efetuados para determinados profissionais do corpo docente da Fema. Ainda segundo as investigações, há também fraudes remuneratórias com pagamentos acima do previsto pelo teto.

A CPI foi instituída em junho do ano passado. Fernando Sirchia (PDT) atuou como presidente, o vereador Jonas Campos (Republicanos) foi relator e Luiz Antonio Ramão (Progressista) atuou como membro da Comissão.

Entre os pontos de irregularidades apontados pelo relatório da CPI, estão a contratação de uma empresa por R$ 1 milhão por ano e o pagamento de super salário de R$ 63 mil para o coordenador do curso de medicina.

Ainda de acordo com o relatório elaborado pela CPI, com as oitivas dos envolvidos, testemunhas e as análises de documentos, "as investigações revelaram um padrão de conduta que desrespeita os princípios fundamentais da administração pública".

Segundo a Comissão, o relatório, "através de uma análise objetiva das situações identificadas, poderá instruir inquéritos em andamento, bem como subsidiar eventuais ações penais e administrativas". O relatório será encaminhado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

A Fema é responsável pela gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Assis, com parte da verba repassada pela prefeitura.

Em nota, a Fema afirmou que "ainda não recebeu formalmente o relatório elaborado pela CPI e que irá se manifestar apenas quando tiver acesso ao documento".

Desdobramentos

O contexto atual da Fema envolve também investigações da Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pelos próprios vereadores de Assis.

Uma Comissão Processante (CP), que pode levar à cassação do prefeito José Aparecido Fernandes (PDT), foi aberta em julho deste ano na Câmara de Assis para apurar suposto crime de responsabilidade pelo decreto de intervenção municipal na Fema.

Ainda no mês passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o afastamento cautelar de Eduardo Augusto Vella do cargo de diretor acadêmico da Fundação Educacional do Município (Fema) de Assis (SP) durante as investigações que apuram supostas irregularidades na realização de um concurso público.

A medida, com duração de 90 dias, foi adotada para permitir a investigação de interferências do diretor em um concurso público realizado em 2022 para a contratação de uma professora para o curso de medicina.

Na ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de SP (MP-SP), o promotor Fernando Fraga aponta ato de improbidade administrativa por parte do então diretor e mais dois funcionários da fundação.

Segundo a denúncia, as interferências no processo visavam beneficiar Mariani Paulino Soriano Estrela, que mantém ligações políticas com o diretor e também seria familiar de uma pessoa próxima a ele.

Fonte: G1/ Foto: Fema/Divulgação