O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou o afastamento cautelar de Eduardo Augusto Vella do cargo de diretor acadêmico da Fundação Educacional do Município (Fema) de Assis (SP) durante as investigações que apuram supostas irregularidades na realização de um concurso público. A decisão liminar foi proferida na quinta-feira (20) pelo juiz Paulo André Bueno.

A medida, com duração de 90 dias, foi adotada para permitir a investigação de interferências do diretor em um concurso público realizado em 2022 para a contratação de uma professora para o curso de medicina.

Na ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público de SP (MP-SP), o promotor Fernando Fraga aponta ato de improbidade administrativa por parte do então diretor e mais dois funcionários da fundação.

Segundo a denúncia, as interferências no processo visavam beneficiar Mariani Paulino Soriano Estrela, que mantém ligações políticas com o diretor e também seria familiar de uma pessoa próxima a ele.

O promotor do Ministério Público (MP), Fernando Fernandes Fraga, também apontou possíveis irregularidades na contratação de uma professora de forma direta, sem a realização de concurso público, de maneira clandestina. Essa contratação ocorreu após o veto de Eduardo Augusto Vella para que o concurso fosse refeito.

Ainda de acordo com o promotor, também houve falta de publicidade e imparcialidade no processo, levantando preocupações sobre a lisura das ações conduzidas pelo diretor.

Durante o afastamento, Eduardo Augusto Vella não sofrerá prejuízo de remuneração, conforme decisão da Justiça, para evitar interferências no andamento das apurações do caso.

Após a decisão judicial, a Fema, em nota, afirmou que "ainda não foi intimada judicialmente, mas, assim que for, irá tomar medidas internas cabíveis e tudo transcorrerá normalmente".

Ainda no comunicado, a fundação afirma que, caso se confirme o afastamento, "a vice-diretora Dra. Arlete Marçal que assumirá a Direção Acadêmica do IMESA e todas as funções atribuídas a ela".

Por fim, a Fema afirma que "professores, estudantes, pais de alunos e corpo técnico-administrativo podem ficar absolutamente tranquilos, já que as aulas se iniciarão normalmente nesta segunda-feira (24), tal como estavam previstas no calendário acadêmico, e não haverá prejuízo acadêmico ou pedagógico aos alunos ou à instituição em razão do afastamento de um servidor".

Desdobramentos

A Fema é alvo de investigações por outras possíveis irregularidades que estão sendo apuradas pelo MP, que alega falta de regulamentação na fundação para tais medidas.

O contexto atual da Fema envolve também investigações da Polícia Civil, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) e pelos próprios vereadores de Assis.

Uma Comissão Processante (CP), que pode levar à cassação do prefeito José Aparecido Fernandes (PDT), foi aberta neste mês na Câmara de Assis para apurar suposto crime de responsabilidade pelo decreto de intervenção municipal na Fema.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) foi aberta em junho de 2022, ainda em andamento, para apurar supostas falta de transparência em contas, fraudes no pagamento de salários, falsificação de documentos públicos e direcionamento de licitações.

Fonte: G1/ Foto: Fema/Divulgação