O governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) sancionou o projeto de lei do então deputado estadual Frederico D'Ávila (PL) para que um viaduto da rodovia Manílio Gobbi, que fica em Paraguaçu Paulista, seja rebatizado com o nome "Deputado Erasmo Dias", um dos expoentes do período da ditadura militar no Brasil.

Como Tarcísio estava em um fórum jurídico em Portugal, a sanção foi assinada pelo vice-governador Felício Ramuth (PSD) na última terça-feira (27) e publicada no Diário Oficial na quarta-feira (28).

A proposta de Frederico D'Ávila foi apresentada em 29 de setembro de 2020.

Um dia após a sanção, a medida foi repudiada pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). A missão mais polêmica do militar e ex-parlamentar foi justamente o cerco aos estudantes da PUC em setembro de 1977.

Na época, Erasmo era secretário de Segurança Pública do Estado. Ele prendeu 900 alunos e os levou para o quartel da Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota) e para o Dops, a polícia política. A tropa de choque explodiu bombas contra os manifestantes, que pretendiam refundar a União Nacional dos Estudantes (UNE).

"É inconcebível homenagear-se um eminente fascista que durante a ditadura militar, como secretário de segurança de São Paulo, notabilizou-se pela repressão e tortura física a todos aqueles que erguiam as suas vozes contra o arbítrio. Na PUC-SP ainda são sentidos os ecos da truculenta invasão do campus Monte Alegre, em 22 de setembro de 1977, que deixou sequelas em diversos estudantes, prendendo e humilhando centenas de alunos, professores e funcionários da universidade", diz a nota de repúdio.

"Naquele momento a PUC-SP, através de sua reitora #NadirKfouri e de toda comunidade universitária, respondeu à altura à malfadada ação. E hoje, quando expoentes da direita e do fascismo tentam reviver esses momentos, que se constituíram em uma das páginas mais infelizes de nossa história, é preciso que nossa resposta seja clara e contundente. Nenhuma homenagem a torturadores! Não ao fascismo! Ditadura nunca mais!", ressalta a universidade.

Em nota, o governo de SP informou que "o referido projeto de Lei, de autoria parlamentar, foi analisado do ponto de vista técnico e jurídico nos termos da Lei Nº 14.707, DE 08 DE MARÇO DE 2012. Em relação à carta da PUC, ela foi recebida nessa quarta-feira (28), às 11h28, posteriormente à promulgação da lei, e segue os trâmites para a resposta ao emissor".

O deputado Carlos Alberto Giannaz (PSOL) protocolou um projeto de lei para revogar a lei sancionada e entrou com representação no Ministério Público nesta quinta-feira (29).

Carta ao governador

A Comissão de Defesa de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns enviou uma carta ao governador na quinta-feira (29) para que a lei fosse anulada. Leia a íntegra do documento:

"A Comissão de Defesa de Direitos Humanos D. Paulo Evaristo Arns – Comissão Arns, que aqui representamos, vem à presença de V. Exa. manifestar o seu repúdio à homenagem feita ao Coronel Erasmo Dias, agente da ditadura militar, responsável por graves violações a direitos e à dignidade humana.

Causa espanto que o governo paulista valide tal deferência, promulgando a Lei 17.700, em 27.07.2023, que concede a denominação “Deputado Erasmo Dias” a um trecho da Rodovia Manílio Gobbi.

Adepto do uso da truculência contra a população civil, os estudantes e os militantes da resistência ao golpe militar, Erasmo Dias, falecido em 2010, ostenta um tenebroso currículo formado a partir das suas posições de comando, quando empreendeu ações de repressão, tortura e morte nos chamados anos de chumbo.

Em 1968, como comandante da Fortaleza de Itaipu, na cidade de Praia Grande, assim atuou no encarceramento de jovens que participavam de um congresso da União Nacional dos Estudantes, em Ibiúna. Da mesma forma, em 1970, usou de violência e tortura na repressão a militantes que lutavam contra a ditadura, no Vale do Ribeira. Como secretário de Segurança do Estado de São Paulo, em 1977, coordenou a brutal invasão da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), em que policiais militares agrediram e feriram dezenas de estudantes, além de rasgar livros da biblioteca da universidade.

Certos de que o estado de São Paulo não merece ter esta mácula em sua história, pedimos a V. Exa que a vergonhosa honraria seja prontamente anulada".

Fonte: G1