Câmara rejeita veto e aprova dois projetos do Prefeito Antian

21/06/2023 - Sessão Ordinária aconteceu na segunda-feira, dia 19.

Na Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (19), a Câmara de Vereadores rejeitou um veto e aprovou 2 projetos do Prefeito Antian.

REJEITADO:

1) VETO TOTAL Nº 003/23, de autoria do sr. Prefeito, aposto ao Projeto de Lei nº 007/2023 de autoria do Vereador Marcelo Gregório, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos responsáveis por petshops e por estabelecimentos assemelhados ou que prestem qualquer tipo de serviço voltado a animais, notificar às autoridades policiais indícios de maus-tratos detectados em animais atendidos;

APROVADOS

2) PROJETO DE LEI Nº 024/23, de autoria do sr. Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 848.053,05, destinados aos Departamentos Municipais de Obras e Serviços Públicos, de Assistência Social e de Urbanismo e Habitação, para atendimento de projetos, atividades e pagamentos das despesas relacionadas que especifica;

3) PROJETO DE LEI Nº 025/23, de autoria do sr. Prefeito, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2023, no valor de R$ 612.830,40, destinado ao Departamento Municipal de Saúde para atendimento de atividade e pagamento das despesas que especifica.

A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br

Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara