Na manhã desta quinta-feira (2), vereadores reuniram-se na Prefeitura Municipal com o Chefe de Gabinete, Líbio Taiete - representando na ocasião o Prefeito Antian; e o Diretor de Assuntos Jurídicos, Marcelo Bertho. O tema da reunião foi o Novo Estatuto dos Servidores, que atualmente encontra-se em tramitação nas Comissões da Câmara.

Para atendimento de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, as Administrações anteriores realizaram algumas tentativas de reforma administrativa. Em 2016, a Administração à época encaminhou ao Ministério Público do Estado projetos de reforma administrativa, elaborados por consultoria contratada para esse fim, os quais não foram encaminhados ao Legislativo municipal.

Em 2017, a Administração à época, revisou os projetos anteriores também por uma consultoria contratada. Em julho de 2018, as proposituras de revisão foram protocoladas no Legislativo municipal. Após análise e vários apontamentos por parte dos Vereadores naquela ocasião, as proposituras foram retiradas em setembro de 2018 para adequações.

Após adequações, em outubro de 2019, as proposituras de revisão foram protocoladas novamente no Legislativo municipal. Após nova análise e alguns apontamentos, foi solicitado pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal que o Executivo apresentasse emendas modificativas, as quais foram protocoladas em 3 de março de 2020.

Em agosto de 2020, acatando parecer do Jurídico da Câmara Municipal, a CCJR expediu relatório manifestando-se pela ilegalidade das proposituras em face da Lei Complementar Federal n° 173, de 27 de maio de 2020. O relatório da CCJR foi aprovado pelo Plenário em 21 de setembro de 2020 e os projetos de lei arquivados.

A atual Administração Municipal, com o objetivo de resolver esse imbróglio, contratou uma consultoria especializada, que realizou os estudos necessários e apresentou as propostas para o Poder Executivo.

Assim, a reunião com os vereadores serviu para dirimir algumas dúvidas dos vereadores. Como ainda ficaram a ser esclarecidos alguns pontos específicos, será marcada uma nova reunião, desta vez com a empresa responsável pela elaboração do Novo Estatuto.

Estiveram presentes nesta reunião, o Presidente do Legislativo, Paulo Japonês; o Chefe de Gabinete do Legislativo, Thiago Francischetti; e os vereadores: Vilma Bertho, Professor Derly, Juninho do Peg Pag Lima, Fábio Santos, Ricardo Rio e Vanes Generoso.

Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara