Na Sessão Ordinária de quinta-feira (23), a Câmara de Vereadores aprovou projeto de autoria do vereador Marcelo Gregório, que institui a política municipal para a população em situação de rua no município de Paraguaçu Paulista, através da implantação de ações que visem a prevenção, o apoio e a retirada desta condição, mediante a integração e monitoramento dos serviços de saúde e serviços sociais proporcionados pelo Município.

Projeto de Lei é de autoria do vereador Marcelo Gregório e foi aprovado nesta quinta-feira, dia 23.

Define-se como população em situação de rua o grupo de pessoas que apresentam comumente a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados, a inexistência de moradia convencional regular e que utilizam os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente e as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

A proposta traz inicialmente os princípios a serem seguidos, como a igualdade, o respeito à dignidade humana, à vida, à cidadania, às condições e diferenças sociais, o direito à convivência familiar e comunitária, o atendimento humanizado, com atenção especial às pessoas com deficiência, a erradicação de atos violentos e preconceitos sociais, e o combate à discriminação no acesso a bens e serviços.

“Com a ampliação da desigualdade social e a ruptura econômica, verifica-se a tendência de recrudescimento dessa população em situação de rua, intensificando os desafios enfrentados pela municipalidade para garantir a tutela adequada dos direitos dessas pessoas em situação de grande vulnerabilidade”, explicou o autor Marcelo Gregório.

Entre os anos de 2012 e 2020, a população em situação de rua, no Brasil, mais do que dobrou, aumentando exatos 140%, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA. Embora se trate de uma população heterogênea, os sujeitos que dela fazem parte compartilham entre si a pobreza extrema, associada ao desemprego e/ou ao subemprego, a somatória de vulnerabilidades sociais e a exclusão da cidadania plena, enfrentando violações de direito sistemáticas.

Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara