Câmara aprova projeto que torna CPF único registro de identificação

23/12/2022 - Texto foi enviado à sanção presidencial.

A Câmara dos Deputados aprovou a proposta que estabelece o número do CPF como único número do registro geral (RG) em todo o país. O projeto foi aprovado na noite de quarta-feira (21) e será enviado à sanção presidencial.

O texto estabelece que o CPF deve constar nos cadastros e documentos de órgãos públicos, do registro civil de pessoas naturais ou em documentos de identificação emitidos pelos conselhos profissionais.

Assim, a partir da vigência da futura lei, o CPF será usado como número em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS (NIT), na carteira de trabalho, na CNH e outros.

A vigência prevista é de 12 meses a partir da publicação para que órgãos e entidades realizem a adequação dos sistemas e dos procedimentos de atendimento aos cidadãos para adoção do CPF como número de identificação.

Também haverá prazo de 24 meses para que os órgãos e as entidades façam as mudanças para os sistemas e bases de dados trocarem informações entre si a partir do CPF.

Fonte: Agência Brasil/ Com informações da Agência Câmara

MAIS NOTÍCIAS

Jovem é morto a tiros em avenida de Tupã e criança fica ferida ao ser atingida por uma das balas

Crime aconteceu na noite de domingo na Avenida Tamoios. Vítima estava em uma motocicleta

Campanha de Natal distribui mais de 500 brinquedos para crianças em Paraguaçu Paulista

Iniciativa é promovida pelo paraguaçuense Diego Fabossi.

Morador de Paraguaçu Paulista registra fila de luzes no céu formada por satélites de internet

Registro também chamou a atenção de moradores em cidades da região.

Maloka Rockstar lança clipe de seu novo hit: Amanheceu, gravado em Paraguaçu Paulista

Single já está disponível em todas as plataformas digitais

Veículo fica destruído após incêndio em Paraguaçu Paulista

O fato foi registrado na Rua Conceição de Monte Alegre, nas imediações da escola Maria Ângela.

Homem de 39 anos é preso por posse ilegal de arma de fogo em Assis

Com ele, os policiais apreenderam um revólver calibre .22, municiado.

Incêndio atinge casa em condomínio e mobiliza bombeiros de Assis

Fogo mobilizou Corpo de Bombeiros e Defesa Civil no início da noite de sábado (20).

Dois policiais penais morrem e dois ficam feridos em acidente em rodovia de Avaí

Carro com quatro policiais capotou no fim da tarde de sábado (20) e ficou completamente destruído.