A Câmara de Vereadores reúne-se na segunda-feira (7) para a 38ª Sessão Ordinária desta Legislatura. Na pauta estão 21 requerimentos, sendo um voltado ao Provedor da Santa Casa e o restante ao Prefeito Antian; também foram apresentadas 12 indicações, sendo uma ao Presidente da Câmara e as demais ao Chefe do Poder Executivo Municipal.

Também será votada uma moção de autoria do vereador Daniel Faustino, que manifesta apoio à aprovação do Projeto de Lei Complementar 43/2022 na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o qual aguarda sanção pelo Governador para que, a partir do dia 1º de janeiro de 2023, para que o confisco das aposentadorias e pensões deixe de existir.

Na Ordem do Dia, haverá os seguintes projetos de autoria do Prefeito:

Matérias em discussão e votação únicas:

1) PROJETO DE LEI Nº 049/22, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 460.486,67, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos das despesas que especifica”;

2) PROJETO DE LEI Nº 051/22, que “Dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 66.812,46, destinado ao Departamento Municipal de Saúde, atividades e pagamentos das despesas que especifica”;

Matérias em 1º turno de discussão e votação:

3) PROJETO DE LEI Nº 046/22, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista para o exercício financeiro de 2023”, o qual conta com as Emendas Impositivas já analisadas e aprovadas pela Comissão de Orçamento e Finanças, com as seguintes numerações e autorias: 006/22 - Vereador Junior Baptista, 007/22 - Vereador Juninho do Peg Pag Lima, 008/22 - Vereadora Vanes Generoso, 009/22 - Vereador Fábio Santos, 010/22 - Vereadora Graciane de Madureira, 011/22 - Vereador Prof. Derly, 012/22 - Vereador Daniel Faustino, 013/22 - Vereador Ricardo Rio, 014/22 - Vereadora Vilma Bertho, 015/22 - Vereador Marcelo Gregorio, 016/22 - Vereadora Prof. Delmira, 017/22 - Vereador Prof. Rodrigo Andrade, e 018/22 - Vereador Paulo Japonês.

4) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 012/22, que “Altera os artigos 40, 76, 250, 257, 377, 439 e 440, e o ANEXO II – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU - da Lei Complementar nº 233, de 20 de novembro de 2018, Código Tributário do Município”.

A Sessão tem início às 19 horas com transmissão ao vivo pelo Facebook na página da Câmara Municipal de Paraguaçu Paulista.

Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara