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Durante Sessão Extra, Câmara aprova projetos de lei do Prefeito Antian
27/10/2022 - Foram aprovados quatro projetos do Chefe do Executivo Municipal.
Em Sessão Extraordinária realizada na quarta-feira (26), a Câmara de Vereadores aprovou 4 projetos do Chefe do Executivo Municipal, Prefeito Antian.
Projeto de Lei 45/2022, que altera o art. 4º da Lei Municipal nº 3.164, de 7 de novembro de 2017, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Esporte e Lazer (CEL) do Município da Estância Turística de Paraguaçu Paulista.
Projeto de Lei 47/2022, que altera o art. 2º da Lei Municipal nº 3.470, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito suplementar ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 5.710.188,52, destinado ao Gabinete do Prefeito e aos Departamentos Municipais, para atendimento dos projetos, atividades e operações especiais, e pagamento de despesas.
Projeto de Lei 48/2022, que altera os artigos 2º e 3º, e os Anexos I e II da Lei Municipal nº 3.468, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 954.699,11, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e pagamentos de despesas.
Projeto de Lei 52/2022, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito especial ao Orçamento Programa 2022, no valor de R$ 3.054.664,86, destinado aos Departamentos Municipais, projetos, atividades e operações especiais e pagamentos de despesas.
A íntegra dos projetos está disponível no site da Câmara, em “Matérias Legislativas” - www.paraguacupaulista.sp.leg.br
Leonardo Volcean/ Assessoria de Imprensa da Câmara
